O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu efeito suspensivo ao recurso do Governo Estadual do Piauí, em que cobra indenização de R$3,6 bilhões por supostos prejuízos causados pela federalização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa). A informação foi divulgada nessa sexta-feira, (7), pela Eletrobras.

A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, relator da ACO 3.024, e suspendeu a execução da dívida contra Eletrobras e União, até que a ação transite em julgado, isto é, que não tenha mais possibilidades de mais recursos.

Assis Fernandes/ O DIA

Sede da extinta Eletrobras Piauí

“Assim, fica afastada, nesse momento, qualquer medida coercitiva contra a Eletrobras no sentido da cobrança apresentada pelo estado do Piauí”, garante a distribuidora Eletrobras.

O valor cobrado foi indicado no contrato que federalizou a antiga Cepisa, que foi a primeira das seis distribuidoras da Eletrobras a ser privatizada. O leilão aconteceu em julho de 2018, pelo então presidente Michel Temer, tendo como única ofertante a Equatorial Energia, que pagou uma outorga de R$95 milhões à União e ainda se comprometeu com o aporte inicial de R$750 milhões.

À reportagem do Sistema O Dia de Comunicação, a assessoria da da Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE) informou que o órgão tomará as medidas cabíveis assim que for notificada da decisão. O mérito do processo ainda não foi julgado.