Home
Um projeto de lei aprovado em Teresina que regulamenta a aplicação de vidros na construção civil, com a inclusão do cumprimento da norma 7199 da ABNT no Código de Obras da capital piauiense, foi considerado pioneiro no país pela Associação Brasileira de Distribuidores e Processadores de Vidros Planos (Abravidros). Segundo a entidade, nenhuma cidade ou estado brasileiro havia regulamentado de forma integral todos os tipos de aplicação do material.
O texto regulamenta o uso do vidro em janelas, portas, vitrines, escadas, rampas, guarda-corpos, coberturas e demais elementos da construção civil. De autoria dos vereadores Leôndidas Júnior (PSB) e Enzo Samuel (PV), a norma deverá ser exigida pela Prefeitura de Teresina na aprovação dos projetos de arquitetura, na execução da obra, nas vistorias técnicas e na concessão do habite-se. O projeto ainda aguarda sanção do prefeito Silvio Mendes (PP), que tem 30 dias para decidir se veta ou aprova o texto.
O habite-se é uma certidão que atesta se um imóvel, seja prédio, casa ou estabelecimento comercial, foi construído seguindo todas as regras e projetos aprovados pelo poder público. Maurício Fernandes, consultor da Abravidros, afirmou que o projeto é inédito no país. Segundo ele, existem discussões semelhantes apenas no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, mas sem a mesma especificidade para tipos de aplicação, como boxes de banheiro.
Para o consultor, embora já exista uma norma da ABNT que estabelece parâmetros técnicos para esse tipo de instalação, ela não tem força de lei. Sem legislação municipal, o poder público não é obrigado a fiscalizar o cumprimento da norma, que, sem previsão no Código de Obras, acaba passando despercebida.
"Esse projeto obriga que, a partir de agora, na hora de reformar ou construir, os órgãos da Secretaria de Obras e os órgãos que dão o habite-se verifiquem se o vidro está conforme a norma de segurança. Vez por outro acontecem acidentes por uso de vidro inadequado para cada aplicação, não gostaríamos de continuar vendo esses acidentes acontecendo e reagindo a posteriori", afirmou Maurício Fernandes.
Júnior Lopes, engenheiro e proprietário da Lopes Vidros, trouxe a perspectiva do empresário que já segue as normas técnicas previstas pela ABNT, mas que enfrenta concorrência de empresas que, para reduzir custos nos orçamentos, oferecem materiais não adequados para cada tipo de aplicação. "A norma já existe, só que as pessoas não cumprem a norma porque não tem fiscalização. O que a nova legislação está querendo é que a prefeitura, quando for receber uma obra, fiscalize se está dentro da norma", disse.
Segundo ele, as grandes empresas normalmente já seguem as normas técnicas, mas a dificuldade está em competir com empreendimentos menores, que oferecem orçamentos mais baratos com materiais inferiores. Para ilustrar a diferença entre tipos de vidro, ele citou o exemplo dos vidros de um carro.
"O para-brisa do carro é diferente dos vidros laterais. O da frente ele quebra, mas ele fica parado lá no lugar. O lateral, quando quebra, ele vira um monte de pedacinhos, isso tem um motivo, isso não foi feito à toa. Fazendo a analogia para a construção civil, é a mesma coisa, um vidro de box de banheiro é diferente de um vidro de guarda-corpo", declarou.
O vereador Leôndidas Júnior, um dos autores da proposta, reafirmou que o vidro é um material seguro e que espera que o projeto de lei seja sancionado para garantir a utilização do produto dentro dos parâmetros técnicos. "O vidro é um material altamente seguro, desde que utilizado dentro das normas legais. Infelizmente, no mercado, há exceções que precisam ser fiscalizadas e punidas para garantir a segurança da população", disse o parlamentar, que classificou o projeto como uma reivindicação antiga dos representantes do setor.
Maurício Fernandes, da Abravidros, vê o projeto de Teresina como "exemplo para o país inteiro" e afirma que pretende levar a iniciativa também para o nível estadual, com o Piauí servindo de modelo para outros estados brasileiros.
"Ao contrário de outras regiões onde a norma técnica só é discutida na justiça após uma tragédia, o projeto de Teresina obriga que a Secretaria de Obras e os órgãos que emitem o 'habite-se' verifiquem a conformidade do vidro antecipadamente", complementou.