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A Secretaria de Segurança do Piauí (SSP-PI) vai desapropriar os apartamentos ocupados por criminosos no Residencial Torquato Neto. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (26) pelo secretário Chico Lucas durante o evento Pactos Pelo Piauí. A medida faz parte do Pacto Pela Ordem, lançado no começo da semana, e consiste em revisar todos os contratos do Minha Casa Minha Vida para saber se os imóveis do programa estão sendo ocupados por seus reais proprietários.
Chico Lucas destacou que o a invasão de imóveis de programas sociais por criminosos é uma realidade em todo o Brasil, mas que no Piauí ela acontece em menor escala. Mas, mesmo assim, há áreas consideradas críticas, principalmente em Teresina, e o Residencial Torquato Neto foi escolhida como a primeira região a passar pela intervenção. A escolha foi feita em conjunto com o Governo do Estado.
“Nós vamos estabelecer como área prioritária o Residencial Torquato Neto dentro do Pacto Pela Ordem. Vamos fiscalizar cada contrato para saber se a pessoa que está morando lá é a real beneficiária, porque ela comprou ou porque herdou ou porque recebeu o imóvel de forma justa e está vivendo lá com justo título. É justamente para revitalizar estas áreas, dando às pessoas o direito à moradia e para expulsar os criminosos destes territórios”, explicou Chico Lucas.
A ideia é que todos os contratos do Minha Casa Minha Vida em Teresina sejam revisados, começando pela região do Torquato Neto. O programa habitacional do Governo Federal já entregou milhares de imóveis na capital e continua se expandindo. Só no começo do ano passado, foram anunciadas mais de 2 mil unidades habitacionais a serem distribuídas em 16 regiões da cidade.
O Programa Minha Casa Minha Vida é destinado às famílias de baixa e média renda no Brasil, com o objetivo de facilitar o acesso à moradia digna. O programa também prioriza grupos específicos como mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e idosos para garantir mais equidade no acesso aos imóveis.
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