A Câmara dos Vereadores de Teresina derrubou, nesta quarta-feira (29), o veto do prefeito Dr. Pessoa referente ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2024, que dispõe sobre a isenção, no âmbito do município, da cobrança de taxas e/ou tarifas pelo uso de recursos hídricos em clubes recreativos, associativos, de lazer e, ainda, por entidades sem fins lucrativos.

O veto do prefeito foi derrubado com 15 votos da maioria dos vereadores. Agora, a Prefeitura de Teresina tem 48 horas para publicar o decreto no Diário Oficial do Município para que a taxa continue isenta a essas entidades. Caso contrário, a Câmara irá executar o projeto. 

Arquivo O DIA

Nova lei prevê isenção de cobrança de taxa de água para entidades sem fins lucrativos

O PL 23/2024 é de autoria dos vereadores Elzuila Calisto (PT), Gustavo de Carvalho (PT) e Deolindo Moura (PT). Elzuila Calisto explicou que o projeto pede a isenção do hidrômetro para entidades sem fins lucrativos que utilizam poços tubulares.

“A Água de Teresina está querendo instalar esse equipamento em clubes recreativos, entidades sem fins lucrativos, mercado, creche e lavanderia comunitária. Não somos contra a concessionária cobrar o Sanear, mas colocar hidrômetro no poço de uma entidade sem fim lucrativo é delicado, pois essas pessoas não teriam condições de pagar aquela fatura. Temos alguns vereadores que pagam a fatura de água de algumas lavanderias, então nosso projeto é justamente para a isenção dessas entidades sem fins lucrativos”, complementou.