A partir de agora, pessoas com albinismo terão prioridade na marcação de consultas na rede pública de saúde municipal de Teresina. A determinação está prevista em lei sancionada pelo prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) e publicada na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial do Município.

Maria Clara Estrêla/O Dia

Prioridade vale para as especialidade de Dermatologia e Oftalmologia na rede pública de saúde de Teresina

Essa prioridade na marcação de consultas para pessoas com albinismo em Teresina vale para duas especialidades: Dermatologia e Oftalmologia. A Lei nº 5.953 entende como Albinismo, “o distúrbio que se caracteriza pela ausência total ou parcial da melanina (pigmento responsável pela coloração da pele, dos pelos e dos olhos)”.

Em todo o Brasil, o número de pessoas com esta condição chega a aproximadamente 21 mil, conforme a estimativa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde.

Para ter direito à prioridade no atendimento de marcação de consulta, a pessoa portado da Acromatose (Albinismo) deve comprovar sua condição mediante apresentação de laudo médico, contendo o respectivo CID, a assinatura e o carimbo com o número do CRM do médico competente.

A lei entrou em vigor a partir de sua publicação.