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O prazo final para apresentação do plano de ação da Comissão Especial, criada para oferecer soluções à crise fiscal com o rombo bilionário na Prefeitura de Teresina, está marcado para esta quinta-feira (15). A comissão foi criada pela gestão municipal por meio do Decreto nº 27.969/2025, que institui a Comissão Especial para analisar e propor medidas para o equilíbrio fiscal e financeiro das contas da gestão municipal.
A medida surgiu da necessidade de renegociar contratos, dívidas judiciais e extrajudiciais, priorizando, além da continuidade dos serviços públicos, o funcionamento de órgãos e entidades da administração municipal.
A Prefeitura pretende, com a medida, assegurar a sustentabilidade financeira para dar continuidade aos serviços essenciais da capital. A iniciativa vem após declaração do prefeito Silvio Mendes, informando que a cidade enfrenta uma dívida pública superior a R$ 1 bilhão.
Na composição da Comissão Especial estão os principais órgãos do município: Secretaria Municipal de Governo (Semgov), Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema), Secretaria Municipal de Finanças (Semf), Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), Secretaria Municipal de Educação (Semec), Fundação Municipal de Saúde (FMS) e Procuradoria-Geral do Município (PGM).
O decreto estabelece que os trabalhos da comissão terão duração de seis meses, podendo ser prorrogados. As propostas devem conter medidas, soluções e prazos para implementação, com foco no equilíbrio econômico, financeiro e fiscal. A Comissão Especial atuará sob a coordenação da Secretaria de Governo.
Uma das pastas que devem ser mais atingidas com cortes e redução de gastos é a da saúde. O presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Charles Silveira, afirmou que a saúde pública de Teresina enfrentará ajustes administrativos diante do rombo de R$ 3 bilhões anunciado recentemente pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil). Segundo ele, o impacto sobre os serviços será evitado com cortes em áreas burocráticas e revisão de contratos, sem prejuízo à assistência à população.
Ao explicar o cenário financeiro herdado pela atual gestão, Charles Silveira destacou que o sistema estava em estado “caótico”. Ele argumentou que, embora a prefeitura já tenha promovido diversas reduções de despesas, a situação exige agora medidas mais rígidas. “Nós temos dificuldades que são de conhecimento de todos. Recebemos um sistema caótico e, diante disto, é que nós temos que racionalizar os nossos processos. Nós já fizemos muita redução. Vamos agora caminhar para fazer cortes, não no sentido de diminuir o atendimento, mas da burocracia, da atividade meio, para saber de que forma nós vamos reduzir esses recursos. Gastar menos e efetivar mais serviços. É difícil? Sim, mas nós estamos agora, neste instante, debruçados”, disse o gestor.
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