A Prefeitura Municipal de União divulgou nesta segunda-feira (30) o decreto 19/2020, que dispõe sobre a continuidade da suspensão das atividades educacionais em todas as escolas da rede pública municipal de ensino, das atividades administrativas e econômicas até ulterior deliberação.

O decreto, publicado no Diário Oficial dos Municípios, leva em consideração a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), que classificou como pandemia a doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e as orientações emanadas pelo Ministério da Saúde.

“Queremos preservar vidas, que não poderão ser trazidas de volta. Os bens materiais, com o trabalho retornam. É de grande importância a permanência do isolamento social da população durante este período excepcional. Estudos mostram que o isolamento constitui uma das mais importantes e eficazes medidas de controle do avanço do novo Coronavírus. Cada um de nós precisa fazer a sua parte e permanecer em casa, adotando as medidas de higiene necessárias e recomendadas para a prevenção ao vírus”, afirma o prefeito Dr. Paulo Henrique.

Aulas e atividades administrativas seguem suspensas

Com isso, ficam suspensas as atividades educacionais de todas as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino até ulterior deliberação. Também estão suspensas as atividades administrativas nas sedes da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, excetuando-se as atividades consideradas necessárias, essenciais e indispensáveis no serviço público municipal.

Os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo ou em comissão, não abrangendo aqueles que exercem serviços essenciais e indispensáveis, exercerão suas atividades, temporariamente, sob o regime excepcional do teletrabalho, até posterior deliberação.

Em vídeo, prefeito fala sobre medidas de prevenção ao Covid-19 em União - CLIQUE AQUI E ASSISTA! 

Veja o que está suspenso e o que funciona em União:

Não se enquadra nas vedações do decreto os órgãos de imprensa e meios de comunicação e telecomunicação, funerárias e estabelecimentos comerciais que prestem apenas serviços de entrega (delivery), com a liberação da vigilância sanitária municipal para garantir a devida higienização.

SOBRE O DESCUMPRIMENTO:

O decreto informa que, em caso de descumprimento, aplicam-se as penalidades de multa, interdição da atividade e cassação de alvará, na forma da legislação vigente.