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Esta semana entrou em vigor uma medida que determina que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) terão funcionamento ininterrupto em todo o Brasil. Isso significa que os locais irão funcionar durante 24 horas por dia, sete dias por semana. A determinação está na Lei nº 14.541 e foi publicada no último dia 4, no Diário Oficial da União.
Delegacias de atendimento à mulher terão funcionamento ininterrupto (Foto: Governo do Piauí)
As delegacias deverão prestar atendimento em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais mulheres, visto que a falta de uma presença feminina em momentos de denúncia pode inibir a vítima. Sobre o assunto, a delegada Eugênia Villa destaca que a decisão é um grande passo. “A maior parte das demandas são sexuais, como vou ter liberdade para falar com um delegado que vai espelhar o meu agressor?”, questiona a delegada.
A Lei nº 14.541 definiu ainda que os policiais encarregados do atendimento deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária. “A própria lei menciona que é necessário ter uma formação para que a gente ouça essas mulheres. Precisamos de uma perspectiva mediadora e compreender aquela mulher”, diz Eugênia Villa.
Delegada Eugênia Villa (Foto: Arquivo O DIA)
Além do tempo de funcionamento, ficou estabelecido que as delegacias especializadas disponibilizarão número de telefone ou outro mensageiro eletrônico destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher. No Piauí, foi desenvolvido pela Secretaria de Mulheres e pela Secretária de Segurança o protocolo “Ei mermã, não se cale!”, que tem atendimento 24 horas, através do número 0800 000 1673. Por meio deste sistema, mulheres vítimas de violência poderão ser atendidas de forma imediata e direcionadas à Rede de Atendimento às Mulheres em situação de violência doméstica.
Atualmente, existem 13 delegacias especializadas no Piauí, quatro estão localizadas em Teresina e nove nas cidades mais populosas do interior. Segundo a nova medida, nos municípios onde não houver Deam, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada. Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados poderão ser utilizados para a criação de Deam.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a expansão para o interior da rede de atendimento à mulher, com as delegacias e abrigos sigilosos, por exemplo, é essencial. “É fundamental uma articulação da rede de serviços para que os profissionais saibam exatamente quais são os atendimentos disponíveis”, destacou.
Ligue 180
O Ligue 180 é um serviço essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha os relatos aos órgãos competentes. Desde a última terça-feira (4), o serviço telefônico passou a ter um canal exclusivo via whatsapp. O atendimento será feito pela atendente virtual, chamada Pagu.
Inicialmente, serão oferecidas várias opções de ajuda, mas a qualquer momento uma atendente da central pode ser acionada. A equipe da central é composta somente por mulheres desde março.
Mulheres podem realizar denúncias por meio do Ligue 180 (Foto: Reprodução/Shopify)
De acordo com o Ministério das Mulheres, o atendimento sobre violência contra mulheres era feito pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100. Agora, com a separação dos serviços, o ministério poderá coletar dados acerca de violência contra a mulher por meio do WhatsApp, a serem usados na formulação de políticas públicas.
O serviço funciona, por telefone e WhatsApp, 24 horas, todos os dias da semana, de qualquer lugar do país. Para adicionar o Ligue 180 no WhatsApp, basta enviar uma mensagem para o número (61) 9610-0180 ou pelo link.