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O ataque às sedes dos Três Poderes e à democracia completa um ano nesta segunda-feira, 8 de janeiro. A invasão criminosa e a depredação aos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), reuniu milhares de pessoas, que destruíram os símbolos da República, e ainda deixa perguntas sem respostas.
As principais autoridades da República foram convocadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comparecerem, nesta segunda-feira (08), ao Congresso Nacional para o ato Democracia Inabalada. Também são aguardados representantes de movimentos sociais e da sociedade civil.
Estão previstos na reunião os presidentes do Senado (Rodrigo Pacheco) e da Câmara (Arthur Lira), governadores de Estado e ministros do STF, como Luís Roberto Barroso (presidente da Corte) e Alexandre de Moraes (presidente do TSE, Tribunal Superior Eleitoral).
No dia 08 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram os Três Poderes - o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) -, após insatisfação com o resultado da eleição e posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os apoiadores de Bolsonaro repetiam as acusações de Bolsonaro contra a confiabilidade das urnas eletrônicas e questionavam a legitimidade da eleição presidencial, pedindo "intervenção militar" em faixas.
Perguntas sem respostas sobre os ataques de 8 de janeiro
Um ano após os ataques que chocaram o país, algumas questões continuam sem resposta ou desfecho. Uma delas é uma possível responsabilização de autoridades e militares que possam ter cometidos crimes, seja por omissão ou por envolvimento direto na organização e execução dos atos.
Outro aspecto levantado é a falta de medidas para o fortalecimento do poder civil sobre os militares — em meio à forte politização das Forças Armadas, quartéis em todo o Brasil serviram de ponto de aglomeração para os radicais nas semanas que antecederam os ataques.
O debate sobre o uso das redes sociais para disseminar ataques às instituições democráticas também segue em aberto.
A principal proposta legislativa para regular as plataformas e coibir condutas consideradas criminosas, o chamado PL das Fake News, não foi para frente no Congresso, sob acusação de ser um instrumento para censura.
Também segue resposta definitiva o impacto político do 8 de janeiro para o bolsonarismo. Apesar do desgaste inicial, analistas políticos consideram que a forte polarização da sociedade mantém viva a ideologia, em contraponto ao petismo.
As eleições municipais de 2024 devem ser um teste importante sobre a capacidade de Bolsonaro de transferir votos, mesmo inelegível e alvo de investigações criminais, inclusive por possível envolvimento nos atos de 8 de janeiro.
Ministros do STF comentam reação das instituições aos ataques
Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF
“O 8 de janeiro mostrou que o desrespeito continuado às instituições, a desinformação e as acusações falsas e irresponsáveis de fraudes eleitorais inexistentes podem levar a comportamentos criminosos gravíssimos. Porém, mostrou a capacidade de as instituições reagirem e fazerem prevalecer o Estado de Direito e a vontade popular. A lição é que atos criminosos como esses trazem consequências e que não é possível minimizar ou relativizar o que aconteceu. As punições estão vindo e cumprindo um dos papéis do Direito Penal, que é dissuadir as pessoas de voltarem a agir assim no futuro. Embora possa parecer paradoxal, a democracia brasileira saiu fortalecida do episódio.”
Ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF
“Não esqueceremos o que aconteceu nesse dia, mas a melhor resposta está no trabalho permanente deste Tribunal: aos que foram às vias de fato, o processo; aos que mentiram, a verdade; e aos que só veem as próprias razões, o convívio com a diferença. Pelo respeito ao devido processo, o Supremo Tribunal Federal honra o Estado de Direito democrático legado pela Assembleia Constituinte.”
Ministro Gilmar Mendes
“Um ano após os atentados do dia 8 de janeiro, podemos celebrar a solidez das nossas instituições. Nós poderíamos estar em algum lugar lamentando a história da nossa derrocada, mas estamos aqui, graças a todo um sistema institucional, contando como a democracia sobreviveu e sobreviveu bem no Brasil.”
Ministra Cármen Lúcia
“8 de janeiro há de ser uma cicatriz a lembrar a ferida provocada pela lesão à democracia, que não há de se permitir que se repita.”
Ministro Dias Toffoli
“A brutalidade dos ataques daquele 8 de janeiro não foi capaz de abalar a democracia. O repúdio da sociedade e a rápida resposta das instituições demonstram que em nosso país não há espaço para atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito.”
Ministro Luiz Fux
“A democracia restou inabalada e fez-se presente na punição exemplar contra aqueles que atentaram contra esse ideário maior da Constituição Federal: o Regime Democrático!”
Ministro Alexandre de Moraes
“As respostas das instituições atacadas mostram a fortaleza institucional do Brasil. A democracia não está em jogo, ela saiu fortalecida. As instituições demonstraram ao longo deste ano que não vão tolerar qualquer agressão à democracia, qualquer agressão ao Estado de Direito. Aqueles que tiverem responsabilidade serão condenados na medida da sua culpabilidade.”
Ministro Nunes Marques
“A reconstrução rápida das sedes dos Três Poderes trouxe simbolismo maior ao lamentável episódio, revelando altivez e prontidão das autoridades para responder a quaisquer atentados contra o Estado de Direito. Mais que isso, serviu para restabelecer a confiança da sociedade, guardar a imagem internacional do país e assegurar a responsabilização dos criminosos. Todo povo carrega, em sua cultura e história, as suas assombrações, mas não se constrói uma sociedade saudável sem o enfrentamento adequado daquilo que se quer esquecer”.
Ministro André Mendonça
“Ao invés de ter ranhuras em função do dia 8 de janeiro, a democracia saiu mais forte. Eventos como esse, independentemente de perspectivas e visões de mundo das mais distintas, não podem ser legitimados e nem devem ser esquecidos. Nós crescemos convivendo com as diferenças, que pressupõem respeito, capacidade de ouvir e de dialogar. Nenhuma divergência justifica o ato de violência.”
Ministro Cristiano Zanin
“Após um ano dos ataques vis contra a democracia, tenho plena convicção de que as instituições estão mais fortes e, principalmente, unidas. É preciso sempre revisitar o dia 8 de janeiro de 2023 para que momentos como aqueles não voltem a manchar a história do Brasil.”
Ministra Rosa Weber (aposentada)
"O ataque à democracia constitucional brasileira em 8 de janeiro de 2023, com a abominável invasão da sede dos Três Poderes da República e devastação do patrimônio publico, inédito quanto à Suprema Corte do país em seus quase duzentos anos de existência, há de ser sempre lembrado para que nunca se repita! E deixa como lição a necessidade de incessante cultivo dos valores democráticos e da defesa intransigente do Estado Democrático de Direito.”
Ministro Marco Aurélio (aposentado)
“Um acontecimento extravagante, a partir da falha do Estado.”
Ministro Celso de Mello (aposentado)
“A data de 8 de janeiro de 2023 (‘um dia que viverá eternamente em infâmia’, como enfatizou a eminente ministra Rosa Weber, então presidente do STF) representa, por efeito da invasão multitudinária e criminosa nela perpetrada contra os Poderes do Estado, o gesto indigno, desprezível e estigmatizante daqueles que, agindo como delinquentes vulneradores da ordem constitucional, não hesitaram em dessacralizar os símbolos majestosos da República e do Estado Democrático de Direito.
Relembrar, sempre, a data de 8/1/2023, para repudiar o ultrajante vilipêndio cometido por mentes autoritárias contra o Estado de Direito - e para jamais esquecê-la -, há de constituir expressão de nosso permanente e incondicional respeito à Lei Fundamental do Brasil e de reafirmação de nossa crença na preservação do regime democrático, na estabilidade das instituições da República e na intangibilidade das liberdades essenciais do Povo de nosso País!”
Ministro Francisco Rezek (aposentado)
“Duzentos anos de história não se apagam em poucas horas de vandalismo e irracionalidade. Se o Supremo sobrevive aos estragos materiais e à fúria que lhes deu origem, é porque sua fortaleza não se confina no vidro, na madeira ou na pedra.”