O presidente Jair Bolsonaro sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214). O chefe do Executivo, no entanto, vetou a previsão de distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua, que era a principal medida determinada pelo programa. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial da União. 

A proposta (PL 4.968/2019), da deputada Marília Arraes (PT-PE), foi aprovada pelo Senado em 14 de setembro, sob a relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). A intenção era combater a precariedade menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina.

Segundo a senadora, a pobreza menstrual, um problema que já atingia milhões de mulheres no mundo, teve seus efeitos agravados pela pandemia. Durante a votação no Plenário do Senado, Zenaide lembrou que a cada quatro jovens, uma não frequenta as aulas durante o período menstrual porque não tem absorvente — ou seja, o mínimo necessário à dignidade e à higiene pessoal. 

Distribuição gratuita

Ouvido o Ministério da Economia e o Ministério da Educação, o presidente decidiu vetar o artigo primeiro do projeto, que previa "a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual", bem como o artigo terceiro, que apresentava a lista de beneficiadas, tais como estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

Conforme o governo, a iniciativa do legislador nesses dois artigos é até meritória, mas contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino e não indica fonte de custeio ou medida compensatória.

^{Foto: Divulgação/PMCI}

Repercussão

Nas redes sociais, parlamentares piauienses se manifestaram contra o veto do presidente Jair Bolsonaro. A deputada federal Rejane Dias (PT) publicou em seu perfil de rede social uma nota de repúdio ao veto. 

“Um projeto feito e aprovado pelas mãos de mulheres que entendem o que é pobreza menstrual, e o que ela faz com as meninas pobres do Brasil. Vamos lutar pela derrubada!”, escreveu a deputada. 

A vereadora Elzuila Calisto (PT) também emitiu uma nota de repúdio à decisão do presidente em relação ao veto. “Foi um desmonte que prejudica os principais artigos do projeto. A proposta beneficiaria mulheres em situação de precariedade em todo o país. Nós repudiamos e ficamos decepcionados em ver tal projeto ser vetado pelo presidente, ação essa que eu defendo em nível local e cujo projeto já foi aprovado pela Câmara Municipal de Teresina. Menstruação é questão de saúde pública e a dignidade menstrual é essencial. O Congresso ainda pode derrubar esse veto. Vamos pressionar!”, disse a vereadora. 

Análise dos vetos

Os vetos agora serão analisados pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional, com data ainda a ser marcada. Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos e 41 votos, respectivamente, computados de forma separada. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em uma das Casas, o veto é mantido.

Fonte: Com informações da Da Agência Senado