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A restrição do uso de celulares nas escolas tem ganhado força no Brasil, especialmente após a aprovação da Lei 15.100/25, que proíbe o uso de telefones e dispositivos eletrônicos nas escolas públicas e privadas, incluindo nos intervalos e recreios.
No Piauí, a Lei estadual nº 8.563/2025, sancionada pelo governador Rafael Fonteles, também proíbe o uso de celulares e outros dispositivos nas escolas, permitindo o uso apenas para fins pedagógicos. A restrição vale até para atividades extracurriculares e recreios, além de proibir o acesso a redes sociais e aplicativos de mensagens.
Em meio a esse movimento de restrição, o Ministério da Educação (MEC) lançou, na sexta-feira (31), dois guias para ajudar escolas e redes de ensino a lidar com o uso consciente de celulares. O primeiro guia, intitulado "Conscientização para o uso de celulares na escola: por que precisamos falar sobre isso?", orienta as escolas sobre como aplicar as restrições de forma eficaz, sem prejudicar o aprendizado de alunos com necessidades especiais que dependem de dispositivos para acessibilidade.
Os guias recomendam que cada instituição crie regulamentos internos adaptados à nova legislação, promova a formação de professores e estabeleça espaços seguros para o armazenamento dos celulares. O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que o objetivo não é proibir o uso dos dispositivos, mas proteger os estudantes de seus efeitos negativos na aprendizagem e qualidade de vida.
A medida tem se espalhado por diversos estados e municípios, com decretos e leis locais já implementando restrições em escolas, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Roraima, além de inspirar práticas internacionais em países como França, Canadá e Itália.
Onde encontrar os guias
O primeiro guia chamado “Conscientização para o uso de celulares na escola: por que precisamos falar sobre isso?” destinado às escolas, pode ser baixado neste link.
O segundo guia – voltado às redes de ensino de todo o país – está disponível no link.
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