Comsefaz é contra projeto do ICMS de combustíveis em tramitação na Câmara

Para os Estados, aprovar esse projeto seria agir paliativamente sobre uma parcela de um dos efeitos do aumento de preço

13/10/2021 17:50h - Atualizado em 13/10/2021 17:59h

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Os Estados se posicionaram contrários à aprovação do projeto de lei complementar que altera a forma de apuração do ICMS cobrado dos combustíveis. Os secretários de Fazenda dos Estados calcularam uma perda de R$ 24 bilhões para as finanças estaduais e de R$ 6 bilhões para os municípios.

Em nota, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) pede que os deputados rejeitem o projeto. A justificativa é que a mudança não trará qualquer efeito para diminuir o preço dos combustíveis já que não altera os demais fatores que têm provocado a alta dos preços.

Para os Estados, aprovar esse projeto seria agir paliativamente sobre uma parcela de um dos efeitos do aumento de preço do combustível pela Petrobrás e continuar ignorando a sua causa, que seguirá operando sobre todos os demais componentes.

Foto: Divulgação

O projeto está na pauta de votação da Câmara e é patrocinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas - AL), que encampou a proposta do presidente Jair Bolsonaro de mudar o ICMS, tributo cobrado pelos Estados, na tentativa de reduzir o preço dos combustíveis na bomba para o consumidor final. Ele quer definir um valor fixo para apuração do ICMS.

Os Estados voltaram as críticas para a política de paridade Internacional de preços da Petrobrás, que na visão deles tem demonstrado há anos inadequação e lesividade à economia brasileira. "Sem a sua reforma não há solução à vista para essa questão", diz a nota.

O Comsefaz ressalta ainda que o ambiente adequado para alterar o ICMS é a Reforma Tributária em tramitação no Congresso. "Na Reforma é possível alterar as finanças de Estados e municípios sem prejudicar os financiamentos dos serviços estaduais e municipais", argumentam.

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Fonte: Estadão Conteúdo

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