Os
consumidores de energia do Nordeste e Norte do País podem ter um
alívio nas contas de luz. É que as novas regras para cálculo das tarifas pelo
uso dos sistemas de transmissão e de distribuição de energia foram aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça (20). A nova metodologia intensifica o uso do chamado
"sinal locacional", que significa que todas as dimensões do uso da
rede serão consideradas, como a distância da usina até o consumidor, e não
apenas o volume de energia.
De acordo com dados da agência
reguladora, a nova metodologia deve promover um alívio médio de 2,4% nas
tarifas de energia dos consumidores do Nordeste, claro incluindo o Piauí, e de 0,8% para
os da região Norte, reduzindo o pagamento pelo uso da rede de transmissão em
aproximadamente R$ 1,23 bilhão por ano.
(Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil)
Por
outro lado, as geradoras dessas regiões acabariam tendo um custo maior. Os
efeitos, no entanto, não serão imediatos, já que a regra aprovada hoje prevê um
período de transição ao longo de cinco ciclos tarifários, a partir de 2023 até
2028. A decisão, segundo a Aneel, visa corrigir uma
distorção verificada nos últimos anos, após a entrada em operação da Usina
Hidrelétrica de Belo Monte e de outras geradoras nas regiões Norte e Nordeste.
A discussão da agência reguladora acontece semanas
após a Câmara dos Deputados aprovar uma emenda, por meio de uma Medida
Provisória, que tratava sobre alterações em relação ao sinal locacional. Em
nota, o relator da MP na Câmara, deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou que
a decisão da agência reguladora "representa uma afronta ao processo
legislativo e à soberania do Congresso Nacional". Segundo ele, a mudança
encarece os custos de transmissão para as usinas distantes dos grandes centros
de consumo, o que prejudicaria empreendimentos localizados no Nordeste.
“Qualquer decisão que seja tomada, no âmbito
Legislativo ou Judiciário, a Aneel vai simplesmente cumprir. Não há nenhum
conflito. A Aneel simplesmente cumpriu seu papel", disse o diretor-geral
da agência reguladora, Sandoval Feitosa.
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Fonte: Estadão Conteúdo
