A Câmara Federal concluiu, nesta tarde (7), a votação da proposta que permite à iniciativa privada a negociação e aquisição de vacinas contra o novo coronavírus (Covid-19) para a imunização gratuita dos seus funcionários. Na ocasião, o Plenário rejeitou os últimos três destaques que pediam a aprovação de emendas.

Entre as mudanças rejeitadas estava a que pretendia proibir que as empresas deduzissem os valores gastos com a compra de vacinas de qualquer tipo de tributo devido, a que incluía na proposta uma de grupos prioritários para a imunização segundo suas atividades e por fim, a que direcionava 10% da arrecadação das contribuições para o Sistema S à compra de vacinas para empresários e trabalhadores do comércio.

^{(Foto: Reprodução/Agência Brasil)}

A apreciação da matéria começou ainda na noite de terça-feira (6), quando os parlamentares aprovaram o texto base, elaborado pelo deputado maranhense Hildo Rocha (MDB). Naquela ocasião, a deputada Rejane Dias (PT) foi a única a se posicionar contra à medida enquanto outros sete votaram à favor. Os deputados Fábio Abreu (PL) e Júlio César (PSD) não participaram da sessão.

Ao O DIA o deputado Merlong Solano (PT) destacou que a aprovação do substitutivo permite uma “ação complementar” ao poder público, pois empresas e sindicatos que comprarem as vacinas terão que doar ao Sistema Único de Saúde (SUS) metade das doses compradas com os fornecedores.

“O projeto tomou ainda o cuidado de evitar concorrência na compra, pois obriga laboratório que tenha contrato com o SUS a entregar primeiro ao Ministério da Saúde as vacinas previstas no contrato, para só depois entregar as vacinas adquiridas pela iniciativa privada. E há obviamente laboratórios que não têm contratos com o SUS e, portanto, poderão entregar as vacinas assim que efetivados os contratos”, explicou o petista.

Laboratórios

Segundo a medida aprovada, quando as compras forem feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aprovou cinco vacinas, sendo duas para uso emergencial (Janssen e Coronavac) e as demais já com registro definitivo (AstraZeneca e Pfizer). A AstraZeneca é contada duas vezes, pois considera as doses importadas da Índia e aquelas produzidas no País. Entre as vacinas previstas no cronograma do Ministério da Saúde, duas ainda não têm autorização para uso no Brasil: Covaxin (Índia) e Sputnik V (Rússia).

Prioridades

Outra novidade no texto de Celina Leão é que a vacinação dos empregados deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Quanto às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações ou sindicatos, por exemplo), a permissão vale para seus associados ou cooperados.

Fonte: Com informações da Agência Câmara de Notícias