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Desenrola Brasil: Governo estuda prorrogar programa por mais três meses; saiba quem tem direito

Até a última quarta-feira (6), o programa já renegociou mais R$ 29 bilhões e atendeu cerca de 10,7 milhões de pessoas.

09/12/2023 às 10h26

Desde que foi lançado, o programa Desenrola Brasil está auxiliando milhões de pessoas com dívidas negativadas a terem com mais facilidades propostas de renegociação que auxiliem no tão sonhado “nome limpo”. Dessa forma, o Governo Federal irá propor ao Congresso Nacional que o programa possa ser prorrogado por pelo menos mais três meses, e assim contemplar mais brasileiros. O Desenrola tem previsão de término no dia 31 de dezembro.

O Desenrola Brasil abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Segundo o último balanço do Ministério da Fazenda, realizado na quarta-feira (6), o programa já renegociou mais R$ 29 bilhões e atendeu cerca de 10,7 milhões de pessoas.

Governo estuda prorrogar Desenrola Brasil por mais três meses - (Arquivo / O Dia) Arquivo / O Dia
Governo estuda prorrogar Desenrola Brasil por mais três meses

Conforme o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, uma medida provisória será enviado na próxima semana ao Congresso para estender o programa para 2024.

"A gente quer estender [o Desenrola] por mais alguns meses no ano seguinte, para três meses para a gente poder beneficiar toda a população”, disse o secretário, onde destacou que a prorrogação deverá eliminar também o requisito de ter uma conta Gov.Br prata ou ouro na plataforma.

Na ocasião, Marcos Barbosa pontuou que o Governo estuda também manter a plataforma do Desenrola no ar para que credores e devedores continuem a negociar, mas sem a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação.

A gente não quer manter o fundo garantidor, mas quer manter a plataforma. A gente viu muita renegociação de dívidas ocorrer à vista e nos surpreendeu o volume. Como o valor das dívidas, em geral, é pequeno, muitas vezes o credor quer dar desconto e o devedor, com aquele desconto, estaria disposto a fazer o pagamento, mas é muito caro para eles se encontrarem dado o valor da dívida. A plataforma é um legado que fica para a sociedade para se fazer isso

Marcos Barbosa PintoSecretário de Reformas Econômicas

Como acessar o Desenrola Brasil

O programa Desenrola Brasil é destinado à renegociação de débitos negativados a devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Inicialmente, o programa a dívidas de até R$ 5 mil, mas no dia 20 de novembro foi estendido para até valores de R$ 20 mil. As dívidas poderão ser renegociadas até o dia 31 de dezembro.

Para acessar a plataforma de renegociação, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.Br (clique aqui), com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor deverá acessar a plataforma do Desenrola Brasil (clique aqui), onde de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.

Entre os débitos que poderão entrar na renegociação, estão: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa e educação.

Com edição de Nathalia Amaral.