O Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, e os vereadores da capital têm até o dia 06 de abril para definirem em qual partido irão disputar o pleito eleitoral deste ano. De acordo com a legislação será necessário estar filiado a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretende disputar o pleito até a data-limite de 6 de abril, ou seja, seis meses antes do dia da votação, marcada para 6 de outubro, em primeiro turno.
Até o momento Dr. Pessoa vive um impasse dentro do Republicanos que estuda nacionalmente uma federação com o Progressistas. A aliança entre os partidos Progressistas (PP) e Republicanos poderá cria a maior federação partidária do Brasil, com 150 deputados e 17 senadores. O acordo é costurado pelos presidentes dos dois partidos, Ciro Nogueira (PP) e Marcos Pereira (Republicanos). Já na Câmara de Teresina vários vereadores não definiram em qual partido se filiarão e buscam uma melhor estratégia.
![Dr. Pessoa prefeito de Teresina - (Assis Fernandes/ O DIA)](https://portalodia.com/storage/images/Lv56JweKSl1aVhQ4BwwHXVaHFamMy15LelFRd6s8.jpg)
A filiação a uma agremiação partidária e o domicílio eleitoral são alguns dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a pessoa seja elegível. O artigo 14 da Carta Magna traz outras condições de elegibilidade, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e a idade mínima de 18 anos para vereador. No caso da disputa pela Prefeitura, essa informação é conferida no dia da posse. Já para o cargo de vereador, é preciso ter alcançado a maioridade até a data-limite para o registro da candidatura.
O Capítulo IV (artigos 16 a 22) da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) permite que as legendas estabeleçam, no próprio estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na própria lei. Entretanto, uma vez fixadas no estatuto, essas datas não podem ser alteradas no ano da eleição. A norma define ainda que, em caso de coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente. Assim, as demais serão canceladas pela Justiça Eleitoral. Além disso, em caso de fusão ou incorporação após o prazo estipulado na lei, será considerada a data de filiação do candidato ao partido de origem.
![Sessão da Câmara Municipal de Teresina que votou o orçamento nesta quarta (20) - (Jailson Soares/ O DIA)](https://portalodia.com/storage/images/WSlbbTKx9G5jgoo2lRrLFUG06WZRKiIEg13YOekq.jpg)
Domicílio eleitoral
O domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia da pessoa que requere inscrição eleitoral (conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código Eleitoral), ou, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o lugar onde o interessado tem vínculos, sejam políticos, econômicos, sociais ou familiares.
Para trocar o domicílio eleitoral, é necessário residir na localidade para qual deseja fazer a transferência há pelo menos três meses ou ter completado, no mínimo, um ano da data de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor) ou da última transferência do documento. A regra só não vale para servidores públicos civis, militares, autárquicos e familiares que, por motivo de remoção ou transferência, tenham mudado de domicílio.