O percurso de Alexandre de Moraes até sua posse como ministro do Supremo Tribunal Federal foi marcado por uma maratona de 12 horas de questionamentos no Senado. Enquanto a luz do auditório refletia em sua careca, o ex-ministro da Justiça abordava diversos temas, entre eles a questão da legalização dos jogos de aposta no Brasil.

"Não há determinação nem proibição constitucional sobre os jogos de azar, cabendo ao legislador, ou seja, ao Congresso Nacional, essa decisão", afirmou Moraes em resposta ao senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) durante uma sessão no final de fevereiro. Após salientar que a legalização dependia da atuação dos legisladores, Moraes elogiou o modelo de cassinos nos Estados Unidos, destacando sua abordagem como um empreendimento de entretenimento para toda a família.

O interesse dos três poderes da República em debater os jogos de azar no Brasil vai além de uma simples expressão cultural: de acordo com os projetos em tramitação no Congresso Nacional, a legalização de cassinos, bingos, apostas eletrônicas e do jogo do bicho poderia acarretar um aumento na arrecadação tributária em mais de R$ 29 bilhões em um período de três anos.

Contudo, tanto o Ministério Público quanto a Receita Federal expressaram preocupações com a falta de fiscalização nos estabelecimentos de jogos, pois isso poderia facilitar a ocorrência de atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro.

Enquanto o debate continua fervendo em Brasília, um mercado bilionário opera à margem da lei: especialistas do setor estimam que o jogo do bicho, considerado uma contravenção penal, movimente anualmente cerca de R$ 12 bilhões em apostas, sem qualquer supervisão estatal.

A questão da legalização de cassinos está na pauta de discussões desde o governo de Dilma Rousseff e continua a ser debatida por senadores e deputados federais.

O Brasil se destaca como um dos poucos países que proíbem jogos de azar, como os praticados em cassinos e bingos. Atualmente, as únicas apostas legalizadas são as administradas pela Loteria da Caixa Federal, Mega-Sena e a Loteca, que arrecadou R$ 12,8 bilhões em 2016. Outros países que também proíbem essas atividades incluem Cuba, Islândia e nações de maioria muçulmana, como Arábia Saudita e Indonésia.

No entanto, em meio a dificuldades financeiras no setor público, a ideia de legalizar os jogos de azar começou a ser considerada. Em 2015, a presidente Dilma Rousseff discutiu a possibilidade de legalização, visando aumentar a arrecadação do Estado com impostos sobre essas operações.

Atualmente, duas propostas avançam no Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 186/2014, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), visa autorizar a concessão de operações para cassinos, bingos, apostas virtuais e jogo do bicho, estando em processo de votação no plenário. Já na Câmara dos Deputados, foi aprovado em agosto do ano passado o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que trata da legalização das atividades de apostas e das tributações sobre empresas e jogadores.

No Brasil, as apostas em jogos de azar só podem ser realizadas em cassinos online confiáveis devido a uma brecha na legislação, que permite o uso desses serviços por brasileiros, considerando que os servidores dessas empresas estão em países onde a atividade é permitida.

Com um cenário favorável, os proprietários de redes internacionais de cassinos já começaram a estudar possíveis locais para estabelecerem seus empreendimentos de apostas. No entanto, enfrentam resistência da bancada evangélica do Congresso e de parlamentares preocupados com a possibilidade de legalização dos jogos abrir brechas para atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro.