Motoristas das categorias C, D e E devem ficar atentos. Acontece que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu que os condutores dessas classes terão até o dia 28 de dezembro para que se adequem às novas regras quanto ao exame toxicológico. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (29).

O exame tem como premissa identificar a presença de substâncias psicoativas, as drogas no organismo. Com isso, é possível avaliar o que foi consumido pelo condutor nos 90 dias que antecedem o exame.

Reprodução/Agência Brasil

Exame toxicológico: motoristas terão até o fim de dezembro para se regularizarem

Em razão dos impactos da Covid-19, a exigência do exame foi suspensa. A análise está prevista em lei desde setembro de 2017. Em 13 de outubro de 2022, uma nova determinação acordou um novo prazo e em 19 de junho deste ano o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que passa a vigorar a partir deste sábado, 1º de julho.

A obrigatoriedade do exame toxicológico é legislado pelo Código Brasileiro de Trânsito, onde motoristas das categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, deverão realizar a análise até o fim deste ano.

Além disso, o exame toxicológico é necessário aos condutores que querem emitir e/ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como atualizações, que ocorrem a cada dois anos e seis meses. Os resultados laboratoriais levam, no máximo, cerca de 90 dias para serem emitidos.

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