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Durante a solenidade de abertura do 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Brasília (DF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, falou sobre o projeto do Governo Federal que propõe regulamentar as redes sociais no Brasil, comandadas pelas grandes Big Techs.
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Para o ministro, a regulamentação das plataformas sociais se faz necessária por funcionarem como “plataformas das ideias da direita e do poder econômico”. Ele relatou, ainda, que as grandes empresas da tecnologia promovem “extremismo” na internet.
“A segunda tarefa democrática fundamental é enfrentar o poder de quatro, cinco empresas que mandam na internet e veiculam extremismo”, disse o ministro.
Especialistas de vários setores da cultura pontuam que a regulamentação das redes sociais, defendida pelo governo Lula, caso aplicada, poderá acarretar num silenciamento do setor. Eles afirmam ainda que a possível nova legislação poderá ferir a liberdade de expressão, defendida pela área cultural.
Dino comentou ainda que a primeira tarefa da democracia seria o combate às desigualdades sociais e violências contra as minorias. O evento da UNE vai até o dia 15 de julho.
“Todo mundo aqui é contra o fascismo, contra o golpismo e contra a extrema-direita. Todo mundo defende a educação pública gratuita de qualidade para todos os Brasil. Todos são contra a discriminação dos negros, das mulheres e da comunidade LGBT”, frisou Flávio Dino.
Na ocasião, também houveram várias manifestações de protesto contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
PL das Fake News
A PL 2630, chamada de PL das Fake News, foi debatida pela última em maio no plenário da Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado federal Orlando Silva (PCdoB - SP), adiou a votação da proposta, depois de uma reunião com os líderes partidários. Uma das principais alegações da oposição, é que o projeto não foi discutido com a sociedade brasileira.
Lideranças do PP, Republicanos, PT, PDT, PSOL, PCdoB e Patriota foram favoráveis ao adiamento. PL e Novo foram contra. A discussão está suspensa no momento.
Com edição de Nathalia Amaral.