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Os consumidores brasileiros podem se preparar para um aumento nos preços dos combustíveis a partir de hoje (11). A medida provisória 1227, implementada pelo Governo Federal na última semana, é a principal responsável pelo reajuste. Essa medida limita os créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Suas repercussões serão sentidas em todo o Brasil, inclusive no Piaui.
Ao O Dia, o presidente do Sindipostos/PI, Alexandre Cavalcante, explicou que embora apenas uma distribuidora tenha comunicado oficialmente o reajuste, é esperado que todas as outras adotem medidas semelhantes. O presidente destacou ainda que a decisão de repassar o aumento aos consumidores é individual de cada estabelecimento. "Cada empresário vai avaliar se consegue suportar o aumento temporariamente ou se vai repassá-lo imediatamente aos consumidores", afirmou.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a nova MP pode causar um impacto financeiro estimado em R$ 10 bilhões para o setor de distribuição de combustíveis. Isso ocorre porque a MP limita o uso de créditos tributários para abater o pagamento de outros tributos, como imposto de renda e contribuição previdenciária. Esse aumento de custos será repassado ao consumidor final, elevando o preço da gasolina, do etanol e do diesel.
“A MP 1227/24, com efeito imediato, irá onerar vários setores da economia, inclusive os essenciais ao bem-estar da sociedade, como o de petróleo, gás e combustíveis, que já convive com uma carga tributária elevada, tendo como consequência a elevação de custos no transporte público e no frete de cargas e alimentos, entre outros, com impactos negativos no consumidor final”, disse o IBP por meio de nota.
O IBP estima que a gasolina pode sofrer um aumento de 4% a 7%, o que representa um acréscimo de R$ 0,20 a R$ 0,36 por litro nas distribuidoras. O diesel, por sua vez, pode encarecer entre 1% e 4%, ou seja, R$ 0,10 a R$ 0,23 por litro. Como a gasolina é um dos itens de maior peso no cálculo do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), esse reajuste pode ter um impacto inflacionário significativo.
Na última sexta-feira (7), a Ipiranga, uma das maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil, comunicou aos seus revendedores sobre o aumento nos preços da gasolina, etanol e diesel, atribuindo o reajuste à MP 1227/24. Outras grandes distribuidoras, como Raízen e Vibra Energia, também devem seguir o mesmo caminho.
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Com o aumento dos combustíveis, os consumidores podem enfrentar uma retração no consumo. O presidente do Sindipostos comenta que as famílias têm um orçamento limitado para combustíveis, e qualquer aumento no preço resulta em menos litros comprados.
“O cidadão tem um orçamento fixo para combustível, de acordo com o seu salário. Por exemplo, se uma família destina R$500,00 mensais para combustível, esse valor não aumenta, mesmo com a alta dos preços. Isso resulta em uma diminuição no volume de litros vendidos por dia”, aponta Alexandre.
Oposição chama medida de ‘MP do Fim do Mundo’
A Medida Provisória 1227, que entrou em vigor na última terça (4), foi apelidada de "MP do Fim do Mundo" por parlamentares da oposição. A MP altera as regras de compensação de créditos tributários de PIS/Cofins, como parte de uma estratégia para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios, sem aumentar impostos.
A medida tem sido alvo de críticas por aumentar a carga tributária de diversos setores, especialmente o agronegócio, petróleo e gás, carnes, suco de laranja e café. Esses setores, que tradicionalmente acumulam muitos créditos de PIS/Cofins, agora enfrentam maiores custos tributários.
Segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a medida restringe compensações e ressarcimentos, o que afeta o fluxo de caixa das empresas e, consequentemente, eleva os preços dos alimentos.
O Ministério da Fazenda defende a medida, afirmando que ela corrige distorções do sistema tributário e ajuda a harmonizar as contas públicas. No entanto, para os opositores, a MP impõe um limite para a compensação tributária, o que seria uma forma ilícita do governo arrecadar mais dinheiro, aumentando indiretamente a carga tributária sobre as empresas.