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O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (28) a lei que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320 e estabelece a nova política de valorização do mínimo a cada ano e corrige a tabela do Imposto de Renda (IR). O deputado federal Merlong Solano (PT) participou da solenidade de sanção, realizada no Palácio do Planalto. O parlamentar foi relator da MP do Salário Mínimo na comissão mista, sendo o responsável pela inclusão, no texto da Medida Provisória, do aumento do mínimo acima da inflação, aumento da faixa de isenção do IR e da taxação de fundos de investimento em paraísos fiscais.
A medida provisória tratava inicialmente apenas do aumento do salário mínimo. No entanto o deputado Merlong ampliou a proposta e conseguiu aprovar na Câmara e no Senado um projeto de Lei de Conversão que prevê que a partir de 1º de janeiro de 2024 o mínimo subirá num índice que combina a inflação e mais a variação positiva do PIB de dois anos anteriores. A sanção reinstaura a política de valorização anual do salário mínimo, vigente até 2015.
Estamos estimando que o valor do salário mínimo será de R$ 1.421 no próximo ano, já considerando a nova política de reajuste. É o cumprimento de uma das promessas de campanha de Lula, em contraponto ao governo Bolsonaro, que ficou quatro anos sem valorização. Outra promessa de campanha que ajudamos a cumprir foi a mudança no IR para pessoas físicas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640), que agora ficam isentas. A isenção estava congelada desde 2015 em R$ 1.903,98
A proposta de Merlong incluía também a taxação de fundos offshores, mas a medida encontrou resistências no Congresso Nacional. Após um acordo, os deputados retiraram o trecho por meio de um destaque. Durante o evento, Lula assinou e remeteu ao Congresso MPs que mudam a tributação sobre fundos exclusivos e fundos offshore. As medidas vão ajudar o governo a compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do IR.