Apesar de
enfrentar, há anos, o problema da falta de vagas em suas prisões, o governo do
Maranhão devolveu quase R$ 24 milhões à União por não ter conseguido executar,
em tempo hábil, os projetos de construção de um presídio e de duas cadeias
públicas. Juntas, as cadeias de Pinheiro e de Santa Inês e o Presídio Regional
de Pinheiro acrescentariam 681 vagas ao sistema carcerário maranhense.
De 1998 a 2012, o Dpen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da
Justiça, e o governo do estado assinaram nove convênios para construção de
presídios, entre eles os três que tiveram os projetos cancelados. Juntos, os
nove convênios totalizam R$ 50.749.830,00.
Subtraídos os R$ 23.962.399,00 devolvidos ao Depen, o governo estadual aplicou pouco mais de R$ 26 milhões dos recursos federais recebidos por meio de contratos assinados nos últimos 15 anos �€” alguns deles ainda estão em vigor e há obras em andamento.
Existem ainda contratos que beneficiam o
sistema carcerário maranhense, com o aparelhamento de unidades prisionais,
realização de mutirões de execução penal e instalação de centrais de
acompanhamento de penas alternativas.
Os contratos não cancelados destinam recursos para
as seguintes obras: construção das penitenciárias de João Lisboa (R$ 1 milhão,
em 1998) e de São Luís (R$ 2,061 milhões, em 2000); do Presídio Regional de
Pedreiras (R$ 1,581 milhão, entre 2001 e 2002). Em 2007, foram assinados os
contratos para a construção da Penitenciária de Imperatriz (R$ 6,508 milhões),
da Penitenciária Feminina de Pedrinhas, em São Luís (R$ 9,446 milhões), e para
ampliação do Presídio de São Luís (R$ 5,641 milhões).
De acordo com dados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o estado fechou o ano passado com 2.562 vagas a menos que o número de detentos. Em 19 de dezembro de 2012, a população carcerária maranhense chegava a 5.466 pessoas. Desse total, 1.555 cumpriam pena em delegacias.
Conforme revelou à Agência Brasil o juiz da Vara de Execuções
Penais Fernando Mendonça, indicado para assumir a coordenação do Grupo de
Monitoramento Carcerário do tribunal, há mais de 12 mil mandados de prisão à
espera de cumprimento no estado.
Em nota, o governo maranhense informou ter devolvido os R$ 17 milhões
necessários à construção da Cadeia Pública de Santa Inês e os R$ 5,314 milhões
destinados à construção da Cadeia Pública de Pinheiro, porque, até março do ano
passado, o Depen ainda não tinha definido a maneira como o Executivo estadual
poderia usar os mais de R$ 22 milhões.
Segundo o governo maranhense, o impasse surgiu enquanto se
discutia se as duas unidades deveriam ser construídas pelo método convencional
ou em módulos. Os dois convênios assinados com o Depen tinham caráter
emergencial.
Em abril, a Sjap (Secretaria estadual de Justiça e Administração Penitenciária)
apresentou ao Depen um novo projeto de construção modular das unidades.
Pendências técnicas e burocráticas impediram a aprovação das propostas,
retardando o início das obras. No fim de junho, venceu o prazo legal para que
os recursos empenhados até 31 de dezembro de 2011, e ainda não gastos, fossem
aplicados.
�€œOu seja, não foi uma devolução, mas sim um cancelamento�€, diz o governo
estadual na nota, assegurando ter projetos para construção de mais nove
presídios, como a Penitenciária de Imperatriz, obra para a qual foi assinado um
convênio de R$ 6,5 milhões, ainda em 2007, e que, de acordo com o governo
estadual, já está com 80% da obra concluída.
�€œOs convênios para Pinheiro e Santa Inês foram atingidos por uma
lei geral que desconsiderou a excepcionalidade dos casos e uma longa sequência
de impedimentos que inviabilizaram o prosseguimento do projeto�€. Procurado para
comentar o cancelamento do contrato de construção do Presídio de Pinheiro, o
governo maranhense ainda não se manifestou.
Segundo o Ministério da Justiça, o dinheiro repassado ao governo maranhense
desde 1998 permitiu que a Sejap criasse 2.285 vagas prisionais. Os recursos
empenhados a partir de 2011 são provenientes do Programa Nacional de Apoio ao
Sistema Prisional. Em 2013, no entanto, o governo estadual e o Depen não
assinaram novos contratos ou convênios.
Fonte: Agência Brasil