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Medida provisória que regulamentará mercado de apostas esportivas no Brasil é encaminhado para apreciação

A iniciativa visa regulamentação de apostas no Brasil e combater indícios de manipulação em resultados dos jogos

12/05/2023 às 10h15

30/05/2023 às 01h30

Nesta quinta-feira (11), o Governo Federal, através do Ministério da Fazenda, informou que o texto que pretende regulamentar o mercado de apostas esportivas no país já está em posse de outros ministérios federais para edição conjunta. A proposta é polêmica e, dessa forma, promete dar parâmetros legais a um mercado em ascensão no país.

Com a análise conjunta, o ministério da Fazenda almeja ter a possibilidade de editar, juntamente com outros ministérios, portarias com regras para criar mecanismos que evitem e coíbam casos de manipulação de resultados.

Medida provisória prevê regulamentação do mercado de apostas  - (Reprodução/Agência Brasil) Reprodução/Agência Brasil
Medida provisória prevê regulamentação do mercado de apostas

Segundo as informações, o texto foi encaminhado para os ministérios coautores: Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes. Após avaliação e assinatura, a proposta será encaminhada à Casa Civil, antes de ser submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além disso, a medida provisória prevê a criação de uma nova receita aos cofres. Dessa forma, é esperado a criação de taxas para empresas, em torno de 16%, sobre a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores.

Conforme as informações, nos trâmites legais é previsto também a criação de uma secretaria dentro do Ministério da Fazenda, onde será responsável pela análise de documentos para a aprovação do credenciamento de empresas de apostas no país.

A iniciativa de proposta visa a regulamentação para o setor de apostas esportivas do tipo bets e ocorre na sequência do escândalo envolvendo indícios de manipulação de resultados em competições esportivas.

Divisão dos lucros

O Ministério da Fazenda explicou, também, que a arrecadação proveniente de apostas do tipo bets será dividida entre as áreas de educação básica, segurança pública, ações sociais e clubes esportivos.

“Dos 16%, 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de combate à manipulação de resultados, à lavagem de dinheiro e demais atos de natureza penal que possam ser praticados no âmbito das apostas ou relacionados a ela. Serão destinados ainda 0,82% para a educação básica, 1,63% para os clubes esportivos, 10% para a seguridade social e 1% para o Ministério dos Esportes”, detalhou o Ministério da Fazenda.