Circulam nas redes sociais informações sobre mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que entrariam em vigor em janeiro de 2025. Para esclarecer a situação, o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que não há novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em janeiro de 2025. Segundo informações falsas, haveria a criação de duas categorias de habilitação para motoristas a partir do próximo ano.
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De acordo com secretário, o que está em tramitação é o Projeto de Lei nº 7.746/2017, que sugere a criação de duas categorias de habilitação. Uma seria restrita a veículos com câmbio automático e outra abrangeria todos os tipos de veículos, independentemente do câmbio. O projeto, porém, ainda não foi sancionado e não está em vigor.
O secretário destacou que, caso o projeto seja aprovado, ele ainda precisaria passar pela sanção presidencial antes de ser transformado em lei. "As pessoas estão confundindo, achando que já se trata de uma Lei sancionada pelo presidente da República, com data para entrar em vigor, quando, na realidade, trata-se de um projeto de lei em tramitação. Mesmo se aprovado, ainda precisa passar pela sanção presidencial", explicou Catão.
Catão recomendou que a população consulte canais oficiais, como os sites e redes sociais do Ministério dos Transportes e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), para se manter atualizada e evitar a disseminação de informações falsas. "É importante que o cidadão consulte os canais oficiais dos órgãos responsáveis, como os sites e redes sociais do Ministério dos Transportes e da Senatran, onde são divulgadas atualizações verídicas e relevantes", concluiu Catão.
Recebeu mensagem sobre suspensão da CNH? É golpe
Motoristas devem ficar atentos a um novo golpe que usa mensagens de SMS para enganar vítimas com informações falsas sobre a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O esquema envolve o envio de SMS com alertas de “cassação” ou “cancelamento” do documento e redireciona a vítima para um site fraudulento que imita o portal Gov.br. O objetivo é roubar informações pessoais e realizar cobranças indevidas via Pix.
"Suspensão da sua CNH em andamento. Saiba mais para evitar a restrição". Esse é o conteúdo da mensagem falsa que tem circulado via SMS, enviada a partir do número 38383.
O que fazer se cair no golpe?
- Registre um boletim de ocorrência online ou presencialmente.
- Entre em contato com o Detran para verificar a situação da sua CNH.
- Caso tenha feito o pagamento, informe imediatamente ao seu banco.
Com informações da Agência Gov
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