Em pauta sobre as eleições unificadas e o fim da reeleição, o senador Marcelo Castro (MDB), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) no Senado, declarou em entrevista nesta sexta-feira (25) que os parlamentares presentes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aceitaram por unanimidade sua proposta. O texto da PEC define eleições a cada cinco anos para prefeitos, governadores e presidente, e a cada dez anos para senador.

Assis Fernandes / O DIA

Marcelo Castro afirma que seu parecer sobre eleições unificadas e fim da reeleição foi avaliada por unanimidade na CCJ

O senador estipulou que a transição deverá ocorrer a partir das eleições de 2034, com novas regras para todos os cargos. Os prefeitos eleitos em 2028 terão sua última eleição com possibilidade de reeleição, e o fim da reeleição para os demais cargos pode ser antecipado para 2030.

Marcelo Castro disse que suas expectativas em relação à decisão da PEC são as melhores possíveis, destacando que os parlamentares avaliaram positivamente sua proposta na relatoria.

“Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não houve consenso, houve uma unanimidade. Todos os senadores que estavam presentes na CCJ, que eram quase todos, fizeram questão de se manifestar absolutamente a favor do meu parecer, contra a reeleição no Brasil a favor do mandato de cinco anos e a favor da coincidência do mandato”, declarou.

Eleição única

Esta PEC irá unificar as datas de todas as eleições, englobando as municipais, estaduais e federais, fazendo com que ocorra apenas uma eleição geral para todos os cargos a cada cinco anos. Hoje, as eleições ocorrem a cada dois anos, alternadamente entre eleições municipais e eleições gerais (que englobam a esfera estadual e federal). Esta é uma novidade de Marcelo Castro em relação ao texto original proposto pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que não desfazia a alternância dos pleitos.