A primeira parte da proposta de Reforma Tributária elaborada pelo Governo Federal será entregue hoje (21), pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), às 14h30, na sede do Congresso Nacional.

A previsão é que, neste primeiro momento, não se discuta a criação de uma taxa sobre pagamentos eletrônicos, rejeitada por grande parte dos parlamentares, mas sim a unificação dos tributos federais e estaduais em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “Temos que começar pelo que nos une”, pontuou.

^{Paulo Guedes (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)}

O texto do Governo, que prevê a fusão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), será unificado às outras propostas que tramitam desde o começo deste ano em uma comissão mista do Congresso, da qual o senador Ciro Nogueira (Progressistas) faz parte.

Entre as propostas de mudanças no sistema tributário do país está a apresentada pelo Fórum dos Governadores do Brasil, em meados de fevereiro. “Na direção da simplificação e da redução da carga tributária”, explicou Wellington Dias (PT) naquela ocasião, onde defendeu um esforço para a aprovação da reforma. 

^{Wellington Dias (Foto: Lúcio Bernardo)}

Secretário de Fazenda do Piauí (Sefaz), Rafael Fonteles disse recentemente em uma entrevista que aposta na aprovação de um novo regramento tributário neste segundo semestre. Na ocasião, destacou o consenso entre os entes da Federação mas ressaltou a necessidade de entendimento entre o Governo Federal e o Congresso.

Apesar de rechaçada por diversas lideranças políticas, inclusive Rodrigo Maia, a criação de um imposto para pagamentos eletrônicos ainda deve ser apresentado pelo ministro da Economia, que ainda não explicou o que será feito com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e com o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios, reivindicado pelos gestores.

Fonte: Agência Brasil
Por: Breno Cavalcante