Por que fazer um contrato? Saiba a importância desse documento para empresas

Por meio deste documento você terá direitos, obrigações e deveres de ambas as partes estabelecidas por escrito e de forma clara

04/08/2022 17:13h

Compartilhar no

Você pode até não imaginar, mas grande parte das nossas ações cotidianas estão envoltas por contratos que, muitas vezes, passam despercebidos,quando você vai até uma padaria e realiza uma compra, por exemplo, naquele momento, você está realizando um contrato de forma tácita e não se deu conta, pois já é um acordo em que a contraprestação é esperada, então acaba não sendo necessário tê-lo de forma escrita.

Contudo, um contrato é muito importante para o sucesso na contratação ou em acordos empresariais, por exemplo.

Às vezes, você pode pensar que realizar um contrato escrito é muita burocracia ou mesmo ter receio de ofender a outra parte ao propor um contrato e aquele terceiro imaginar que é porque você não confia em sua palavra, contudo, essa ideia é muito errônea, visto que estamos em um mundo globalizado em que um contrato é muito mais que um simples papel que dispõe um acordo.

Por meio deste documento você terá direitos, obrigações e deveres de ambas as partes estabelecidas por escrito e de forma clara, evitando, inclusive, situações que poderiam ser consideradas “chatas” como perder uma amizade, por exemplo.

Um bom contrato traz segurança para ambas as partes, já que através dele serão dispostas todas as informações sobre a execução e a contraprestação.

Por isso é muito importante contratar um profissional qualificado, já que, caso esse instrumento seja feito de forma muito genérica, poderá acabar não abrangendo fatos que deveriam estar descritos no mesmo.

Portanto, um contrato deve ser feito de forma detalhada, onde estejam previstas todas as possíveis situações, até mesmo aquelas inimagináveis, evitando a ocorrência de possíveis lides ou conflitos no futuro.

Um bom contrato para reger a sua negociação.

Com o contrato você poderá estabelecer cada um dos direitos e deveres das partes, elencando os requisitos considerados essenciais para que não fique nenhum tipo de obscuridade em relação à contratação.

Não há um modelo específico de contrato, visto que cada um deve ser destinado a um tipo de solicitação, contudo, há situações semelhantes onde é possível prever algumas cláusulas que são consideradas essenciais no desenvolvimento deste documento.

Se você realiza uma contratação sem o instrumento do contrato muitas poderão ser as dores de cabeças futuras, visto que o documento se não prever todas as especificações poderão se tornar ineficazes, ou seja, poderá acarretar uma série de outras questões buscadas para solucionar a situação.

Por exemplo, se você realizou a contratação de um pintor e pagou adiantado, mas não fez nenhum tipo de contrato escrito estabelecendo regras e deveres e esse pintor veio a falecer ou sofreu um acidente que o tornou incapaz de realizar aquele serviço, e você não previu essa possível situação, então o que poderá fazer para solucionar?

Ou mesmo se você não tem qualquer conhecimento e acaba colocando alguma cláusula abusiva ou assinando um documento que contenha uma, mas não tem qualquer tipo de conhecimento em relação ao assunto.

O contrato é uma espécie de negócio jurídico e não é importante apenas no momento em que você está realizando a contratação, ele incidirá durante toda a prestação de serviços protegendo de forma segura as partes, até mesmo prevendo situações de rescisão.

3 fatos que comprovam a importância de um contrato na sua negociação.

1- Segurança jurídica.

Como o contrato tem cláusulas bem detalhadas ele traz uma segurança àquele acordo que foi realizado entre as partes, visto que prevê as garantias e as obrigações das partes envolvidas.

A segurança jurídica é um princípio previsto na Carta Magna, no art. 5º, XXXVI, sendo este o objeto principal deste documento, onde se busca que sejam evitados quaisquer tipos de incertezas visando impedir um possível conflito que poderia vir a surgir.

Com o contrato as incertezas são reduzidas, facilitando a coordenação da relação, já que há uma delimitação do que seria  aplicável ou não naquela situação, por exemplo.

2- Prevenção de ambiguidade com a utilização de cláusulas específicas e detalhadas.

Um contrato, redigido por um profissional capacitado, prevê de forma detalhada, com clareza, cláusulas que devem constar no instrumento, evitando, muitas vezes, que no futuro possa haver algum tipo de conflito ou discussão, seja em âmbito extrajudicial ou judicial.

As cláusulas dispostas no contrato devem estar de acordo com o que foi estabelecido entre as partes, não podendo faltar no corpo do documento condições como a forma de pagamento, prazo da prestação de serviços, rescisão contratual ou mesmo o acordo de confidencialidade.

Quando um contrato é bem elaborado, há inclusive, cláusulas que abrangem a aplicação de multa, direitos cedidos ou detentores de propriedades intelectuais.

3- Documento com cunho jurídico.

Você pode até pensar que não precisa de qualquer ajuda para redigir um contrato, mas ter um profissional capacitado que conheça legislações e disposições sobre o tema é essencial, visto que eles  possuem conhecimento de informações mais complexas e específicas que farão total diferença quando dispostas em sua negociação.

O contrato é um documento que possui cunho jurídico capaz de caracterizar diversos requisitos a respeito da execução de uma atividade, serviço ou explicitar cláusulas vinculadas à determinada relação consumerista.

Ao contratar um profissional com conhecimento jurídico, você irá elaborar um instrumento capaz de lhe auxiliar em todas as situações referentes ao objeto do contrato.

Um especialista, como um advogado, irá orientar e redigirá um instrumento que atenderá às necessidades daquela negociação, evitando possíveis nulidades e dispondo cláusulas atualizadas, inclusive indicando situações que poderão ir de encontro com o previsto na lei.

Um profissional com expertise desenvolverá um documento de qualidade, descrevendo não só o básico, mas prevendo situações que você, provavelmente, não tinha em mente que poderia ocorrer.

O profissional capacitado para desenvolver um contrato poderá encaminhar o documento antecipadamente e estará disponível para o esclarecimento de quaisquer dúvidas.

O que não pode faltar em um bom contrato.

Há algumas cláusulas consideradas necessárias para constar em um contrato de negociações, seja ele de qual âmbito for.

A seguir discorreremos um pouco sobre cláusulas genéricas que não podem faltar no instrumento contratual:

●  Qualificação completa das partes: Um contrato deve prever, de forma clara, cada um dos dados das partes que os compõem, com a tecnologia tão avançada, já é possível colocar endereços eletrônicos para contato ou troca de e-mails, inclusive. É de extrema importância, também, observar se o agente é capaz.

●  Objeto contratual: É importante discorrer de forma detalhada qual o objeto daquele contrato, como por exemplo: contratação de digital influencer para realização de “x” propagandas realizadas via stories da plataforma “y”, nos horários “z” e “k”. Tenha atenção: o objeto deverá, necessariamente,ser lícito, possível, determinado ou determinável.

●  Formas de pagamento: Discorrer como ocorrerá o pagamento, datas, prazos e até mesmo informar conta bancária, facilita muito o momento de adimplir ou de pleitear algum pagamento que não tenha sido realizado.

●  Rescisão contratual: Essa cláusula traz previsões acerca do cabimento do fim do contrato, ela facilitará alguma possível dúvida que poderia existir, podendo estabelecer sanções, como multa ou indicação de algum profissional que possa cumprir com o acordado.

●  Foro: Especificar qual a comarca competente para dirimir conflitos ou as dúvidas advindas da contratação é de extrema importância, pois,desde o início da contratação, já fica claro onde deverá ensejar qualquer tipo de medida judicial que possa existir, não deixando brechas para que a lide seja proposta em uma comarca diversa.

Os contratos são os principais meios para que uma negociação ocorra de forma pacífica e saudável, visto que eles abrangem e discorrem sobre diversas situações de obrigações e deveres que irão reger aquela negociação.

Ter o seu negócio regido por um contrato dará uma segurança jurídica para as partes, onde as mesmas sabem, desde o início, seus deveres, direitos, obrigações e sanções, evitando, assim, a incidência de dúvidas, ou mesmo, conflitos futuros.

Realizar um negócio sem um contrato é, na maioria das vezes, pedir para ter complicações com conflitos futuros, que incidirão devido a não exposição de ambos os direitos e deveres correlacionados em um instrumento contratual. 

É permitida a reprodução deste conteúdo (matéria) desde que um link seja apontado para a fonte!

Compartilhar no

Deixe seu comentário