O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições municipais de 2024 termina nesta terça-feira (7). Os eleitores que não votaram em 27 de outubro, data do segundo turno, têm até hoje para regularizar a situação e evitar as punições previstas pela Justiça Eleitoral. A justificativa é necessária apenas para os eleitores obrigados a votar, ou seja, maiores de 18 anos.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Prazo para justificar voto do segundo turno termina hoje (7); entenda as punições

A justificativa pode ser feita pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou diretamente no cartório eleitoral responsável. Para os eleitores que estavam no seu domicílio eleitoral, mas não votaram por algum motivo, é preciso apresentar documentos que comprovem a razão da ausência. No caso de não justificativa dentro do prazo, o eleitor estará sujeito a multa.

É importante lembrar que o segundo turno é considerado uma eleição independente do primeiro turno. Por isso, a justificativa deve ser feita separadamente para cada turno em que o eleitor tenha faltado. O prazo para justificar a ausência no primeiro turno, por sua vez, já foi encerrado no dia 5 de dezembro de 2024.

Quem não regularizar sua situação dentro do prazo pode ser penalizado com uma multa de R$ 3,51 por turno, além de ter o título eleitoral cancelado, o que pode dificultar o acesso a serviços públicos, como a emissão de passaportes ou empréstimos em instituições bancárias.

e-Título

A justificativa de falta pode ser apresentada presencialmente em um cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones ou nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais dos estados, os TREs.

Ao acessar o app, o eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou mesmo suspenso deve clicar no link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.

O requerimento será transmitido para a zona eleitoral responsável pelo documento do eleitor para análise. Por meio de um protocolo gerado, o cidadão poderá acompanhar o andamento da solicitação. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.

Na internet

Outro modo de justificar a ausência ao pleito é online, no site do TSE, na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar os números do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.

Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá entrar em contato com a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.

Fernando Frazão / Agência Brasil

Prazo para justificar voto do segundo turno termina hoje (7); entenda as punições

No cartório eleitoral

Se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo ou enviá-lo pelo Correio à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.

Sanções

A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais. Entre elas, está o pagamento da multa imposta pela Justiça Eleitoral. A base de cálculo para aplicação das multas previstas na Resolução, salvo se prevista de forma diversa, será R$ 35,13. De acordo com a resolução-TSE nº 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.

Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.

Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público, receber remuneração em função pública, entre outras restrições.

No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita, o juiz eleitoral irá arbitrar o valor da multa.

Se o título estiver na situação de "cancelado", devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.

Com informações da Agência Brasil