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A Receita Federal iniciou nesta quinta-feira (28) a fase de propostas do leilão de mercadorias apreendidas ou abandonadas pela Alfândega de Viracopos. O evento, último do ano, ocorre de forma totalmente eletrônica e está aberto para pessoas físicas e jurídicas.
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Os valores iniciais variam de R$ 100, para itens como acessórios de telescópio, até R$ 276,7 mil, que incluem relógios de luxo, como um Rolex. Outros destaques são iPhones e notebooks a partir de R$ 900, guitarras Gibson a partir de R$ 1,5 mil e pedras preciosas com lances iniciais de até R$ 197 mil.
Como funciona o leilão da Receita Federal
O leilão da Receita Federal disponibiliza 168 lotes de produtos variados, como smartphones, eletrônicos, veículos, relógios e roupas. Os lotes podem ser analisados presencialmente ou de forma online até 29 de novembro, dependendo do armazém.
A fase de envio de propostas ocorre entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro, no horário das 8h às 21h. A sessão pública para lances está agendada para 3 de dezembro, às 10h.
Quem pode participar do leilão da Receita Federal
Pessoas físicas:
- Ser maior de 18 anos ou emancipado;
- Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Possuir selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.
Pessoas jurídicas:
- Ter cadastro ativo no CNPJ;
- O responsável ou procurador deve possuir selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema do governo.
Os interessados devem acessar o sistema de leilão eletrônico no portal e-CAC, selecionar o edital de número 0800100/000006/2024 e cadastrar uma proposta. É necessário que o valor proposto seja superior ao valor mínimo estabelecido para o lote.
Regras e limitações do leilão
A Receita Federal estabelece que:
- Mercadorias da categoria “celular/acessório” não podem ser revendidas, mesmo que adquiridas por empresas;
- Pessoas físicas estão limitadas a um único lote dessas categorias;
- Os produtos adquiridos devem ser retirados em até 30 dias após o arremate.
O leilão da Receita Federal é uma oportunidade para adquirir produtos a preços reduzidos, mas exige atenção às regras e procedimentos para participação. A consulta aos editais e a organização prévia são essenciais para evitar problemas.
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