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Após mais de 30 anos de discussões, a reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 15 de dezembro, marcando um marco histórico na cobrança de impostos no país. O texto, que já havia passado pela Câmara, foi modificado pelo Senado e agora segue para promulgação, tornando-se parte da Constituição.
Ao todo, foram 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção. “Esse sistema que nós temos está falido há muito tempo. A carga [tributária] é altíssima no país, mas estamos reduzindo porque aumentamos a base de arrecadação. Hoje, quem paga são os que menos têm e mais precisam”, afirmou o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Em linhas gerais, o objetivo principal da reforma é simplificar o modelo tributário brasileiro, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta visa reduzir a complexidade do sistema, aumentar a eficiência na cobrança e diminuir o desperdício das empresas.
A reforma unifica essas taxas em um IVA, com uma abordagem dual para impostos estaduais (IBS) e federais (CBS). Embora a alíquota do IVA ainda não esteja definida, estima-se que gire em torno de 25%, uma das mais altas globalmente.
Importante destacar que a carga tributária não será alterada com a reforma, permanecendo a mesma. Segundo os defensores do texto, a mudança visa trazer maior transparência ao sistema, permitindo que os cidadãos saibam exatamente quanto estão pagando em impostos e possam cobrar uma aplicação mais eficaz desses recursos por parte dos governantes.
De acordo com o Governo Federal, a reforma tributária beneficiará todos os brasileiros, especialmente os mais pobres, cujo consumo é atualmente mais tributado do que o dos mais ricos. Além disso, o novo modelo trará mais clareza e compreensão sobre o sistema tributário.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece um período de transição de sete anos, de 2026 a 2032, para a unificação de impostos. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos, e a unificação entrará em vigor, simplificando significativamente o sistema tributário brasileiro.
Estudo aponta que 95% dos municípios piauienses podem ser beneficiados pela reforma tributária
Uma análise realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que a reforma tributária promete trazer benefícios para 95% dos municípios no estado do Piauí. Os efeitos positivos terão impacto em 212 municípios piauienses, abrangendo uma significativa porção do estado.
Segundo a pesquisa, com a reconfiguração na distribuição da receita líquida entre os municípios, estima-se que haveria um acréscimo de R$ 1.372 bilhões nos ganhos das cidades piauienses.
Em todo Brasil, a reforma beneficiará 78% das 27 unidades federadas (incluindo todas as 12 de menor produto interno bruto per capita) e, individualmente, 60% dos estados e 82% dos municípios. Os municípios favorecidos concentram 67% da população brasileira e correspondem a 98% daqueles que possuem produto interno bruto per capita inferior à média brasileira.