O governador Rafael Fonteles (PT) defendeu na tarde desta terça-feira (29) durante discurso na tribuna do Senado Federal que os parlamentares aprovem o aumento dos valores que serão destinados ao Fundo do Desenvolvimento Regional, que será criado na reforma tributária.

De acordo com o texto aprovado na Câmara, o valor do Fundo será de R$ 40 bilhões. Rafael Fonteles criticou o valor ao explicar que a quantia é insuficiente e pediu que o montante seja de 75 bilhões.

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“É um princípio constitucional diminuir as desigualdades regionais. A função do Fundo de Desenvolvimento Regional é corrigir desigualdades regionais. Então, nós temos que atuar para ter estados e regiões menos desiguais. Por que não colocar o critério na Constituição Federal?”, disse o governador. 

Divulgação / Ccom

Governador Rafael Fonteles

Fonteles reivindicou ainda que os estados tenham paridade no Conselho Federativo criado para gerir o Imposto Sobre Bens e Serviços, substituto do ICMS e o ISS. Para o governador, a regra deve ser a mesma válida para o Senado, onde cada estado possui o mesmo número de parlamentares.

Sobre a redução e alíquotas para determinados segmentos da economia, Rafael Fonteles discursou que é preciso diminuir os privilégios. “Nós não podemos cometer o mesmo erro do sistema atual, que é um sistema de privilégios, de exceções, ao invés de ser um sistema de regras. Ou seja, todo o segmento econômico busca o Governo Federal, o Congresso Nacional, o Judiciário, para tentar estar numa regra privilegiada”, disse.

Ao finalizar o discurso, o governador aproveitou para pedir a mesa diretora da Casa que aprecie marco legal do hidrogênio verde. “Acredito que o Brasil tem uma oportunidade única de ser o líder da transição energética, mas se perdermos o timing, iremos perder os investimentos para outros países que já estão mais adiantados como a Austrália, Chile e países do Oriente Médio”, finalizou.