Foi sancionada a Lei 15.123/25, que prevê o aumento da pena para casos de violência psicológica contra a mulher praticados com o uso de inteligência artificial (IA) ou outras tecnologias de alteração de imagem ou voz. O presidente Lula (PT) assinou a lei, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (25).

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Sancionada lei que agrava pena para crimes de violência contra a mulher com uso de IA

Com a nova legislação, a pena, que hoje varia de seis meses a dois anos de prisão, além de multa, será aumentada em 50% quando houver uso dessas tecnologias.

O projeto é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e foi uma das iniciativas aprovadas durante o Mês da Mulher. A proposta passou pela Câmara dos Deputados em março do ano passado e, pelo Senado, em março deste ano.

Segundo Jandira, o avanço das tecnologias tem sido usado para intensificar agressões contra mulheres, por meio da criação de deepfakes, vídeos, imagens ou áudios falsificados para simular situações comprometedoras.

“A inteligência artificial consegue colocar voz, rosto e corpos de meninas, adolescentes e mulheres, simulando com muita precisão para fazer crimes que afetem a reputação, a dignidade e a psicologia dessas mulheres”, afirmou a deputada.

O Código Penal já tipifica a violência psicológica contra a mulher como dano emocional que prejudique o pleno desenvolvimento ou que busque controlar ações, comportamentos e decisões da vítima.

Esse tipo de violência pode ocorrer por meio de ameaças, humilhações, manipulações, chantagens, isolamento ou qualquer prática que comprometa a saúde psicológica e a autonomia da mulher.