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Muitos trabalhadores ficam ansiosos pela chegada do final do ano, não apenas pelas festividades, mas para receberem um dinheirinho extra: o 13º salário. O valor costuma ajudar muitas pessoas, tanto nas compras de natal e ano novo, como para o pagamento de contas como mensalidade escolar e IPVA. Mas, você sabe quem tem direito a esse benefício ? E qual a melhor forma de usar essa renda?
O advogado especialista em Direito e Processo de Trabalho, Wilson Cordeiro Araújo Neto, lembra que o 13º salário é um salário extra pago ao trabalhador anualmente e representa um alívio no orçamento doméstico. O benefício originou-se da Lei 4.090/1962 e tem como justificativa o fato de que, ao longo do ano, os trabalhadores assalariados trabalham mais dias do que são pagos. Assim, tem direito ao 13º salário todos os empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores públicos.
Porém, nem todos os trabalhadores têm direito ao 13º salário em sua integralidade, ou seja, é preciso fazer um cálculo de acordo com o tempo trabalhado do colaborador.
“O 13º salário é calculado pela divisão da remuneração integral por 12 e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados. Ou seja, o empregado que trabalhou um ano inteiro terá direito a um salário extra, enquanto aquele que trabalhou menos de um ano tem direito ao recebimento do 13º proporcional aos meses trabalhados, desde que tenha trabalhado mais de 15 dias”, explica o advogado especialista em Direito e Processo de Trabalho.
Wilson Cordeiro Araújo Neto pontua que, conforme a legislação, o 13º salário pode ser pago em até duas parcelas, sendo a primeira paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro.
“A data de pagamento da primeira parcela pode ser acordada entre as partes, sendo a forma mais comum o pagamento no mês de aniversário do trabalhador. Em relação ao pagamento integral do 13º salário, embora a legislação não determine o prazo de forma expressa, o prazo final para pagamento desta maneira é 30 de novembro”, disse.
Para algumas pessoas, o 13º salário será usado para pagar contas, já outros usarão o valor para comprar os presentes de final de ano, enquanto alguns irão investir no material escolar dos filhos ou o pagamento do IPVA de seu veículo. Mas, afinal, qual a melhor forma de usar o 13º salário
O advogado Wilson Cordeiro Araújo Neto destaca que o modo de gastar o 13º salário está muito atrelado às necessidades de cada pessoa ou grupo familiar. Entretanto, é importante pontuar que uma renda extra pode ser utilizada para quitar ou amortizar dívidas e ajudar nas compras de fim de ano.
“Se a pessoa tem algum financiamento, é um excelente momento para pagá-lo, e com isso obter uma redução de juros, ou pagar uma parte, deixando o restante para as compras de natal. E para aqueles que têm filhos em idade escolar, uma dica é guardar uma parte para as despesas com material escolar no início do ano, para não arriscar se endividar gastando tudo de uma só vez”, orienta, o especialista.