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O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (30) que até 600 sites de apostas online irregulares serão bloqueados no Brasil pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Haddad orientou os apostadores a resgatarem o dinheiro “bloqueado” nas casas de apostas não regularizadas antes da interrupção dos serviços. O secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, informou que a lista dos sites ilegais a serem removidos será divulgada nesta terça-feira (1º).
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A determinação se baseia na recente regulamentação das apostas online, conhecida como “Lei das Bets”, publicada em dezembro de 2023. As operadoras têm até esta terça-feira (1º) para atender aos requisitos de regularização junto à Secretaria de Prêmios e Apostas. Após essa data, apenas as empresas autorizadas poderão operar no país. A partir de 1º de janeiro de 2025, somente essas operadoras terão permissão para atuar no mercado.
Haddad enfatizou que a regulamentação das bets deveria ter sido realizada anteriormente, citando a falta de ação dos governos passados. Segundo ele, a atual administração tem em mãos as ferramentas necessárias para estabelecer um controle eficaz sobre as apostas online. O governo pretende implementar medidas mais rigorosas, como a limitação das formas de pagamento e uma fiscalização mais intensa sobre as apostas.
A regulamentação proposta inclui a prevenção da lavagem de dinheiro e a mitigação do endividamento das famílias por meio de apostas. O governo também planeja monitorar de perto o uso do cartão Bolsa Família em sites de apostas. Em agosto, foi reportado que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas. O governo também irá aumentar a fiscalização das apostas, estabelecendo acompanhamento por CPF e limitando a publicidade das empresas de apostas.
Beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bi em bets em agosto
Em agosto deste ano, parte dos recursos de programas sociais está indo parar nas casas de apostas, as famosas "bets". É o que informou uma nota técnica elaborada pelo Banco Central (BC), que afirmou que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets (empresas de apostas eletrônicas) via PIX só no mês de agosto. O dado foi solicitado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). E após vir a público, os números chamaram atenção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
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