Firmar um contrato com um plano de saúde e, de repente, ser surpreendido de que esse acordo foi cancelado sem qualquer aviso prévio. Isso pode parecer algo inusitado, mas é mais comum do que se pensa. Porém, quando esse tipo de situação acontece, muitos clientes acabam não sabendo como agir.

O advogado especialista em Direito da Saúde, Victor Bona, comenta que muitos consumidores relatam ter recebido mensagens por e-mail ou WhatsApp informando do cancelamento do plano sem qualquer comunicação prévia, ou, em outros casos, é surpreendido pela notícia no momento que busca atendimento médico e a solicitação é negada.

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Victor Bona, advogado especialista em Direito da Saúde

“Esse é o maior absurdo que pode existir no meio jurídico. Claro que há situações em que o plano pode, sim, ser cancelado juridicamente, mas não pode ocorrer dessa maneira, sem uma justificativa fundamentada para que aconteça esse cancelamento”, chama atenção.

O especialista lembra que existem duas modalidades de plano de saúde, um voltado para Pessoa Física, regulado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) e outro para Pessoa Jurídica. No caso de Pessoa Física, o cancelamento unilateral somente pode ocorrer nas seguintes situações: se for comprovada fraude por parte do consumidor, ou se o plano ficou inadimplente por mais 60 dias. Neste último caso, é necessário comprovar que o consumidor foi notificado até o dia 50.

“Acontece muito de, mesmo inadimplente, o consumidor não ser notificado. Nesse caso, o judiciário entende que esse cancelamento é inválido, fazendo com que o prazo seja reaberto para que o consumidor regularize sua situação e, caso não seja comprido, aí é considerada válida a rescisão”, explica Victor Bona.

Caso o plano seja cancelado, a recomendação é entrar em contato com a operadora de plano de saúde para buscar um acordo, seja através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou com a própria ANS. Não sendo possível ter uma resolução administrativa do problema, a solução é procurar um especialista da área.

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Caso o plano seja cancelado, a recomendação é entrar em contato com a operadora e buscar um profissional da área

Já no caso do plano Pessoa Jurídica, ou empresarial, as regras são um pouco diferentes. Há a possibilidade da rescisão contratual, já que não é regulamentado pela ANS, bem como pode ocorrer a rescisão após um ano. O entendimento jurídico é de que, nesse caso, também não é possível cancelar o plano sem aviso prévio.

Com relação ao descredenciamento das clínicas que realizam atendimento aos consumidores do plano, o advogado alerta que essa prática é ilegal. Ele reforça que os clientes devem ser informados do descredenciamento da empresa com o plano de saúde com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Em situações onde houve o descredenciamento, mas o plano será obrigado a arcar com os custos, o tempo desse acompanhamento dependerá do tipo de tratamento que o consumidor está realizando. Na maior parte dos casos, o entendimento é de que essa situação permaneça até que o paciente tenha melhora ou realmente haja necessidade de ser atendido por outro profissional.