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Justiça faz mutirão de negociação de débitos com a Prefeitura; saiba como participar

O mutirão acontece das 8h às 16h, no auditório do prédio histórico do Tribunal de Justiça do Piauí, bairro Cabral.

24/07/2023 às 08h37

27/09/2023 às 11h50

A partir desta segunda (24), pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos junto a Prefeitura de Teresina poderão participar do mutirão de conciliação de processos de pessoas inadimplentes com o Poder Público municipal. O projeto é uma ação da Corregedoria Geral de Justiça e a 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública da capital e segue até a próxima sexta-feira (28).

Qualquer contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, com débitos relativos a IPTU, ISS e outros, que tenha processo na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina poderá fazer a negociação dos dividendos. O mutirão acontece das 8h às 16h, no auditório do prédio histórico do Tribunal de Justiça do Piauí, bairro Cabral.

Justiça faz mutirão de negociação de débitos com a Prefeitura de Teresina - (Assis Fernandes/O Dia) Assis Fernandes/O Dia
Justiça faz mutirão de negociação de débitos com a Prefeitura de Teresina

Segundo a coordenadora do mutirão, juíza Haydée Lima de Castelo Branco, o interessado que deseja participar basta apenas se dirigir ao auditório do TJ-PI.

“O mutirão de conciliação é uma iniciativa que beneficia todos os envolvidos. Além disso, contribui para a redução de processos na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina e permite que o município receba valores que estavam em aberto e oportuniza ao cidadão a recuperação da adimplência e o pagamento de débitos com desconto”, disse.

Haydée Lima de Castelo Brancojuíza da 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Além disso, os pagamentos decorrentes de dívidas negociadas no mutirão poderão ser parcelados. Para participar não é preciso agendar audiências no período do mutirão, e o interessado que deseja ficar adimplente deverá levar um documento pessoal para dar início às conciliações.

Com edição de Nathalia Amaral.

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