O Ministério Público do Piauí (MPPI) protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito de Teresina, José Pessoa Leal, conhecido como Dr. Pessoa (PRD), após a exoneração de todos os motoristas responsáveis pelo transporte dos Conselhos Tutelares durante os plantões noturnos. A decisão, oficializada pelo Decreto nº 1325/2024, foi assinada pelo prefeito em 26 de novembro.

Ezequiel Araujo / O DIA

MPPI entra com ação contra Prefeitura de Teresina por exoneração de motoristas em conselhos tutelares

Com a medida, os conselhos ficaram impossibilitados de atender casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes fora do horário comercial. Em resposta a essa interrupção, o Ministério Público do Piauí, por meio da promotora de Justiça Francisca Vieira, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) na 1ª Vara da Infância e Juventude de Teresina.

A decisão do MPPI, protocolada pela promotora de Justiça Francisca Vieira, solicita que a Justiça determine a imediata reposição dos motoristas, a fim de garantir o funcionamento dos plantões noturnos dos Conselhos Tutelares. A Ação Civil Pública foi registrada no processo nº 0859709-83.2024.8.18.0140, e o MPPI solicitou uma liminar para que os motoristas sejam designados sem demora.

A promotoria também pediu à Justiça a imposição de uma multa diária de R$ 5.000 ao prefeito de Teresina, caso o município não atenda à solicitação e não forneça transporte adequado para o plantão. O MPPI aguarda agora o posicionamento da 1ª Vara da Infância e Juventude, que deverá avaliar os pedidos feitos pela promotoria e tomar as medidas cabíveis.