Vereadores da cidade de Altos, distante a 41 km de Teresina, denunciam que a gestão administrativa do município esteja utilizando de forma irregular os recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. Os valores são creditados pela União para promover a realização de investimentos na educação básica, tendo como base o número de alunos conforme o censo escolar do ano anterior.

A denúncia foi formalizada pelos vereadores José Ernandes (PT), Regina Catarina (Cidadania) e José Wilson Martins (Cidadania). Segundo a comitiva de parlamentares, a Prefeitura de Altos não estaria utilizando de forma correta o fundo, segundo eles creditados desde 2022, no que diz respeito ao ensino de tempo integral nas escolas municipais.

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Fundeb: vereadores denunciam uso irregular de recursos em Altos

Conforme os vereadores, a gestão da cidade, desde o início de sua gestão, no ano de 2021, anunciou o cadastro de alunos e escolas para o ensino em tempo integral. Entretanto, os vereadores afirmam que, somente agora, próximo ao término de seu mandato, começou a implementar o projeto.

O vereador José Ernandes argumenta que as escolas não dispõem da infraestrutura mínima necessária para manter o ensino em tempo integral, o que tem gerado um cenário de insatisfação entre a comunidade escolar e a população do município.

“Os alunos enfrentam condições precárias, estudando em instalações improvisadas, muitas vezes em pontos comerciais alugados, que não oferecem as condições básicas necessárias para o ensino integral. A falta de espaços adequados para descanso e higiene compromete o bem-estar e o aprendizado das crianças, causando um descontentamento generalizado entre a população. Em busca de uma solução, estamos recorrendo ao Ministério Público”, relata.

Diante dos registros, a comitiva de parlamentares protocolou uma denúncia formal na 1ª Promotoria de Justiça do município. O documento foi entregue ao Promotor de Justiça Mário Alexandre Costa Normando.

“O promotor assegurou que a denúncia será devidamente investigada e que medidas serão tomadas para responsabilizar os envolvidos e garantir a correta aplicação dos recursos públicos”, concluiu José Ernandes.

Outro lado

A reportagem do PortalODia.com entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Altos para mais informações acerca dos fatos relatados pelos parlamentares. Entretanto, até fechamento desta matéria ainda não havíamos obtido retorno. O espaço aberto para maiores esclarecimentos.