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A 1° Vara Criminal da Comarca de Parnaíba expediu um mandado que determina que o estudante de Medicina acusado agredir um casal gay em um bar de Parnaíba mantenha uma distância da vítima de, pelo menos, 300 metros. A medida cautelar já foi encaminhada ao acusado e ele já está ciente da decisão judicial. A faculdade onde ele e uma das vitimas estudam também será informada da medida cautelar.
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Na decisão judicial, o juiz determina que o estudante deve manter a distância mínima de 300 metros de Arthur Carvalho e Victor Carvalho, e evitar contato com as vítimas, familiares e testemunhas, por qualquer forma de comunicação. Inclusive através de terceiros ou por redes sociais. A medida cautelar pode fazer com que o acusado não continue o curso de Medicina na faculdade IESVAP, de Parnaíba, já que um dos agredidos - no caso o Victor - também é estudante de Medicina da instituição.
Essa possível proximidade entre acusado e vítima pode fazer com que haja o descumprimento da decisão judicial. A reportagem de O DIA entrou em contato com a administração da instituição de ensino para saber qual medida interna será tomada após a decisão da justiça. Porém até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta. O espaço segue aberto para os esclarecimentos.
Estudante negou que tenha feito ataques homofóbicos
O estudante de Medicina prestou depoimento à polícia e negou que tenha feito ataques homofóbicos, mas confirmou a agressão física. A polícia também ouviu testemunhas que estavam no estabelecimento no momento do ocorrido e, segundo o delegado Ayslan Magalhães, elas confirmaram que o estudante fez comentários homofóbicos antes de agredir fisicamente a vítima.
Vídeo mostra as agressões ao casal
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Relembre o caso:
Na noite do dia 29 de setembro, uma sexta-feira, um estudante de medicina, de 32 anos, teria feito ataques homofóbicos e agredido com socos e empurrões a um casal gay em um bar na cidade de Parnaíba. Após a agressão, uma das vítimas ficou desorientada e caiu no chão. O segurança do bar conseguiu controlar o estudante para evitar que mais golpes fossem desferidos contra as vítimas.
O suspeito foi ouvido e quis registrar um boletim de ocorrência contra a pessoa agredida. Mas imagens obtidas pela polícia negam a hipótese de que as vítimas agredidas teriam praticado qualquer tipo de violência contra o estudante. A polícia segue investigando o caso e tem até 30 dias após a denúncia para concluir o inquérito. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as ofensas contra pessoas LGBTQIAPN+ ao crime de injúria racial. A pena é de dois a cinco anos de prisão.