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Na sessão plenária desta terça-feira (8), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou um Indicativo de Projeto de Lei que busca garantir às mulheres do estado o direito de portar spray de defesa pessoal com até 20% de extratos vegetais. A matéria, apresentada pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), segue agora para análise do governo estadual e posterior retorno ao parlamento para nova avaliação.
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A proposta do parlamentar que foi aprovada pretende assegurar às mulheres um meio não letal de proteção pessoal, destinado exclusivamente à legítima defesa. Segundo o texto, caberá aos órgãos de segurança pública a regulamentação dos procedimentos de fornecimento, controle, orientação e devolução do spray, garantindo segurança no processo e prevenindo abusos.
Gessivaldo Isaías defendeu a iniciativa destacando sua relevância diante da crescente violência contra mulheres no estado. “É uma maneira de defesa das mulheres que têm sido violentadas e têm estado indefesas. Eu creio que é um mecanismo que ela tem pelo menos no momento para se defender. É um spray, uma coisa que ela possa, em um contexto de defesa imediata, enquanto se chega o socorro a essas mulheres”, afirmou o deputado.
O parlamentar acrescentou na justificativa de apresentação que o projeto foi elaborado após consultas com especialistas para garantir que o uso do produto seja seguro. “A violência contra a mulher é uma grave realidade no Brasil, incluindo o Estado do Piauí, com índices alarmantes de feminicídio e outras formas de violência. O spray pode ser um instrumento eficaz para a defesa pessoal, quando utilizado de forma correta e responsável”, explicou no projeto.
Ainda segundo a proposta aprovada, o acesso ao spray será permitido para mulheres com idade a partir de 16 anos, desde que autorizadas por responsáveis legais, respeitando os critérios definidos na regulamentação.
Com a aprovação do indicativo, o projeto avança para a próxima etapa, que é da sanção do governador Rafael Fonteles para que o projeto se torne lei.
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