A Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), entidade que representa os Juízes e Desembargadores do Estado do Piauí, emitiu uma nota nesta terça-feira (12) em manifestação às recentes declarações do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Celso Barros Coelho Neto quanto à eleição do magistrado Francisco Gomes da Costa Neto para desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

Celso Barros havia dito que ficou surpreso com a eleição do magistrado uma vez que OAB Nacional e o Ministério Público do Piauí (MP-PI) já haviam pedido o afastamento de Costa Neto quando ele era juiz, por suposta prática de corrupção.

Divulgação/TJPI

Desembargador Costa Neto

Hoje, a Amapi esclareceu que o processo que culminou na promoção por antiguidade do desembargador Francisco Gomes da Costa Neto obedeceu a todos os trâmites legais e aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública.

A entidade afirma ainda que, "no Estado Democrático de Direito, condutas supostamente ilícitas são apuradas e processadas sob o manto do devido processo legal e da presunção de inocência. Isso posto, o magistrado Costa Neto nunca foi réu em qualquer processo penal, bem como não responde a nenhum processo administrativo no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí e do Conselho Nacional de Justiça. Assim, não restaram comprovadas quaisquer das acusações realizadas pelo Presidente da OAB/PI, as quais desacreditam a escorreita atuação do desembargador recém-eleito durante todo o período em que atuou no exercício da atividade jurisdicional".

Na nota, a AMAPI manifestou apoio irrestrito a Costa Neto, reafirmando que repudia veementemente "as declarações que desabonem o trabalho dos juízes, em especial, nos casos de ataques caluniosos e vazios, que em nada contribuem para o fortalecimento do Judiciário e para a boa relação entre os atores que compõem o ordenamento jurídico".

Eleição de Costa Neto

O magistrado Francisco Gomes da Costa Neto foi eleito, em decisão unânime, como desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) no último dia 04. O magistrado ocupa, assim, a vaga aberta pela aposentadoria do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, atendendo ao critério da antiguidade.

Costa Neto é juiz desde outubro de 1984 e antes de ingressar na magistratura foi delegado distrital, delegado regional e comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar. Atualmente, atuava como juiz da comarca de Floriano, convocado para atuar no 2º Grau do TJ-PI.