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A área de 3.000km² que está em litígio entre Piauí e Ceará na região da Serra da Ibiapaba aparece como sendo do território cearense no novo Atlas Escolar do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no início deste mês. A faixa de terra que envolve sete municípios do Piauí e 14 do Ceará é alvo de uma perícia do Exército Brasileiro a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF).
A delimitação do IBGE recebeu críticas do presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Franzé Silva (PT), na sessão desta quarta-feira (17). O parlamentar apresentou um requerimento direcionado ao Instituto e assinalou que o Poder Legislativo encaminhará oficio para a bancada federal piauiense.
“Quando se coloca em um Atlas Geográfico Escolar, para que as crianças piauienses imaginem que não existe mais o litígio e que essas terras já são do Ceará, isso cria, dentro da mentalidade dos estudantes tanto piauienses, quanto cearenses, um equívoco muito grande porque não foi dirimida ainda essa tese dentro do Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse.
Franzé comentou que é estranho o lançamento do mapa sem a área de litígio tão perto do prazo dado pelo STF para um resultado do processo que trata da disputa. Ele defendeu que a medida aconteceu porque o IBGE do Piauí é subordinado ao órgão do Ceará. O deputado Gil Carlos (PT) lembrou que já havia questionado a publicação de mapas demográficos sem a população da área de litígio, prática que não foi adotada entre as décadas de 1930 e 1990 e passou a ser utilizada a partir de 2000.
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Entenda o litígio
A disputa envolve cerca de 3.000km², dividida em três regiões, que abrangem sete municípios piauienses e 14 cearenses, e objetiva a proteção do território piauiense contra avanços do Estado vizinho. A Ação Civil Ordinária n°1831/2011, ajuizada pelo Piauí, ainda no governo de Wilson Martins, visa declarar como linha divisória entre os estados os marcos naturais da região, especialmente a Serra da Ibiapaba, conforme Decreto Imperial n°3012/1880 e Convênio Arbitral, de 1° de julho de 1920.
Caso a decisão seja favorável ao Piauí, toda essa área será devolvida a oito municípios piauienses. Para o Procurador-Geral do Estado, Pierot Júnior, a ação movida em 2011 é apenas uma questão reparadora e de justiça para o Piauí.
OAB entra na discussão
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí (OAB-PI) deve entrar nas discussões sobre a disputa territorial envolvendo o Piauí e o Ceará. O órgão anunciou nesta quinta-feira (11), durante um debate promovido pela Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, que a entidade vai entrar no processo como "Amicus Curiae" junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O termo em latim significa "amigos da corte" em português, o que sinaliza que a OAB piauiense estar disponível ao Supremo no intuito de dirimir o conflito.
O Amicus Curiae é um terceiro que quer colaborar com o processo em julgamento, mas não é, necessariamente, imparcial. “Ele é um porta-voz de interesses, crenças e consequências políticas, econômicas e sociais, entre outras áreas. Portanto, é escancaradamente relevante para uma decisão jurídica e para o diálogo da sociedade com o Judiciário”, explica o professor e jurista Cassio Scarpinella Bueno, que escreveu um livro sobre o assunto, resultado de uma tese de livre docência apresentada, em 2005, na PUC-SP.
O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem, Jacinto Coutinho afirmou ainda que a OAB cearense já havia entrado no processo como Amicus Curiae.“A OAB Seccional Piauí decidiu, por meio de sua diretoria e de seu presidente Celso Barros Coelho neto, que também vai entrar no processo como ‘Amicus Curiae’, o amigo da corte para contribuir para a solução do conflito”, confirmou Jacinto Coutinho.