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A Assembleia Legislativa encerrou na tarde da última terça (19) o ano legislativo no parlamento. Os deputados aprovaram duas matérias bilionárias na última sessão do ano. A Lei orçamentária anual 2024, que estima a receita do Piauí em R$ 23 bilhões foi aprovado sem emendas. Os parlamentares aprovaram também um empréstimo de R$ 2 bilhões junto ao Banco do Brasil. O recesso oficial dos deputados se inicia nesta sexta (22)
O Projeto de Lei Ordinária do Governo 69/23, estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2024. A receita geral do estado para o exercício financeiro de 2024, é estimada em R$ 23.486.303.645,00, com a dedução obrigatória das contribuições do Estado ao FUNDEB e transferências constitucionais aos municípios, o valor cai para R$ 19.229.744.633,00.
O relator das matérias, deputado Henrique Pires (MDB), explicou que, em razão de acordo estabelecido com o líder do Governo, deputado Fábio Novo (PT), os deputados concordaram em aguardar a concretização do superávit econômico previsto para o próximo ano para tratar das emendas ao orçamento.
“Alguns colegas também não tiveram tempo hábil para propor alterações e emendas, então deixaremos essa conversa harmônica com o Executivo para o próximo ano. Então, senhor presidente, tanto na LOA 2024 como no PPA 2024-2027, não existe nenhuma emenda dos parlamentares”
Já quanto ao empréstimo bilionário de R$ 2 bilhões junto ao Banco do Brasil o governo do informou que os recursos serão aplicados em investimentos nas áreas de infraestrutura de transportes (rodovias e outros modais), mobilidade urbana, obras de urbanização, regularização fundiária urbana, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica, aporte de capital para empresas estatais ou sociedades de economia mista, transformação digital e outras ações.
