Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), discute alterar a lei ambiental do estado com mudanças no processo de licenciamento para empreendimentos econômicos. O projeto enviado ao Governo do Estado no final de 2023 tem como relator o deputado estadual Francisco Limma (PT).

O documento pretende ampliar de 50 para 90 artigos com alterações na lei atual, de 1996. O texto sofreu críticas de organizações da sociedade civil, que consideram frágil a proposta para proteger o meio ambiente. Três das principais críticas foram removidas: a possibilidade de autodeclaração para licenciamentos ambientais, a previsão de anulação de multas e o licenciamento cautelar, que poderia ser emitido pelo secretário de meio ambiente antes da conclusão do procedimento regular. Em uma mensagem enviada à Alepi em 29 de maio, o próprio governo de Rafael Fonteles (PT) solicitou a exclusão do licenciamento cautelar.

Thomas Bauer/Instituto Sociedade, População e Natureza

Com o aumento do desmatamento no Piauí, nova lei ambiental é debatida

Apesar das mudanças, a manutenção da possibilidade de descontos nas multas por infrações ambientais, que variam de 65% a 90% do total da penalidade foi criticada por organizações da sociedade civil. Elas exigem ainda a inclusão expressa da consulta prévia, livre e informada aos povos e comunidades tradicionais impactados por empreendimentos no estado. O projeto de lei deve voltar à pauta na casa legislativa nessa semana.

Mesmo apontando uma queda de 8% no desmatamento entre 2022 e 2023, o Piauí mais que triplicou de tamanho, passando de 42 mil para 135 mil hectares de área desmatada de 2019 a 2023, de acordo com os alertas de desmatamento sistematizados pelo MapBiomas. De acordo com um grupo de organizações sociais - dentre elas a Rede Ambiental do Piauí (Reapi), Comissão Pastoral da Terra (CPT), além de associações de trabalhadores, sindicatos, de comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, estudantes e ambientalistas – o texto apresenta alguns problemas. Em documento enviado a parlamentares, as organizações pedem a redução dos descontos das multas ambientais à, no máximo, 50% do valor.