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O deputado federal Júlio César criticou a intervenção do Supremo Tribunal Federal na análise do projeto de lei que desonera a folha salarial de municípios do Piauí. No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei que reduziu de 20% para 8% da folha a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios. O presidente Lula vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto no fim do ano passado.
Nos últimos dias de 2023, o governo editou uma medida provisória revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovar o texto, o governo concordou em transferir a reoneração para projetos de lei.
No entanto, no fim de abril, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo. O ministro Cristiano Zanin, do STF, acatou o pedido de suspensão imediata da desoneração da folha e da ajuda aos pequenos municípios, e a decisão foi seguida pela maioria dos magistrados do tribunal. Desde então, o governo vem tentando chegar a um acordo.
Na última semana o ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro o prazo para que o Congresso Nacional e o Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento. A Advocacia-Geral da União e a Advocacia-Geral do Senado Federal pediram a prorrogação do prazo, que se esgotaria na última sexta. Os dois órgãos argumentaram que as negociações sobre formas de compensação pela prorrogação do benefício ainda estão sendo discutidas entre o Executivo e o Legislativo.
Júlio César lamentou o imbróglio jurídico.
“É estranho, decisão do supremo nós temos que obedecer, mais uma decisão liminar, suspendendo os efeitos da lei, os municípios precisam e nós esperamos que antes desse prazo seja levado ao plenário para avaliação dessa decisão liminar”, afirmou.
O projeto de lei original, encaminhado pelo governo ao legislativo, é criticado pelos parlamentares e por prefeitos e impactaria negativamente em 14% os municípios já neste ano de 2024, com prejuízo de R$ 125.549.734 milhões no Piauí. Em 2025 a perda seria de 16%, com queda de R$ 191.226.596. Em 2026 o impacto seria de R$ 219.238.537 milhões negativos, com redução de 18%. Ao fim do projeto a queda chegaria a 20% em 2027 com um impacto de R$ 247.250.478.
Pelo texto do novo projeto do acordo, defendido por prefeitos, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. O projeto propõe a desoneração da contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RGPS) dos Municípios e garantirá o escalonamento de 10% em 2025, 12% em 2026 e 14% em 2027, a redução da arrecadação será de R$ 6,2 bilhões, R$ 5,0 bilhões e R$ 3,7 bilhões, respectivamente.
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