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A criação de varas e uma câmara especializada em Direito Comercial no Tribunal de Justiça do Piauí foi defendida pelo desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Manoel Pereira Calças, durante entrevista ao programa O Dia News, da O Dia Tv nesta sexta-feira (17).
Manoel Pereira, que é pioneiro da defesa e instalação de câmaras especializadas em São Paulo, explicou que essa medida traz importantes retornos econômicos aos estados que a implementam, isso porque proporciona previsibilidade aos investidores. Por outro lado, a instalação ajuda o país a crescer no ranking internacional de segurança jurídica para o setor.
“Um empresário quando bate na porta do Tribunal de Justiça do Piauí ele não quer só Justiça, ele quer segurança jurídica e previsibilidade para fazer os investimentos e saber quais serão os retornos. A importância da especialização é trazer segurança e previsibilidade. O estado ganha muito e a sociedade também”, afirmou.
O desembargador comentou que vários estados brasileiros já implementaram as varas. Na região Nordeste, ele destacou o Ceará. Manoel Pereira explicou que é possível direcionar para essas varas além questões que envolvam falências e recuperação, impasses de franquiados e sociedades.
“Com minha experiência de 50 anos de magistratura, entendo que a criação de varas especializas em Direito Comercial deve ser feita com prudência, escolher bons juízes que tenham vocação para a área porque a lei de falências e recuperações tem um princípio da preservação da empresa. É importante que o Piauí crie dentro da sua realidade uma ou duas varas regionais e câmaras”, finalizou.
