O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou a lei nº 8.173/23, que dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para a identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual no Estado.

Conforme a legislação, crianças e adolescentes, sejam eles do ensino fundamental e médio, terão acesso a aulas de capacitação com conteúdo que estimule a conscientização, identificação e prevenção à situação de violência intrafamiliar e abuso sexual.

Edilson Rodrigues/Agência Senado

Crianças e adolescentes do Piauí serão capacitados contra violência e abuso sexual

“As crianças e adolescentes são pessoas vulneráveis e é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a elas saúde, dignidade, respeito, educação, liberdade, entre outros direitos, e protegê-las de situações de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, opressão”, disse o autor da lei, o deputado Franzé Silva (PT).

Para dar viabilidade à lei, o Governo do Piauí informou que pretende contratar profissionais com grau capacitado, podendo ser professores, psicólogos, psicopedagogos ou assistentes sociais.

Dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) no serviço Disque 100, um total de 95,2 mil denuncias de violência contra criança e adolescentes foram contabilizados em 2020. Os registros correspondem a 368.333 violações que incluem violência física, psicológica, abuso, estupro e exploração sexual.