Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aponta que a grande maioria dos Regimes Próprios de Previdência dos Municípios do Piauí (RPPS) nunca realizaram qualquer procedimento de prova de vida. A fiscalização da corte de contas encontrou Fundos com mais de 20 anos de criação e sem nenhum registro.

Ao todo, o TCE averiguou a situação de 68 RPPS entre os meses de fevereiro e maio deste ano. A inspeção que aconteceu in loco nos municípios detectou que 49 deles nunca realizaram nenhum procedimento de prova de vida desde a sua criação, o que representa 72% dos fundos. 

Divulgação / TCE

Tribunal de Contas do Piauí

O conselheiro substituto Delano Câmara, relator da matéria, explicou que os fundos justificaram que por conta do porte das cidades, os dirigentes conseguem monitorar a existência dos beneficiários. Em seu relatório, contudo, Delano aponta a não realização como uma falha.

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“A maior parte dos dirigentes dos Fundos/Institutos de Previdência entendiam não ser necessário haver registros para fins de prova de vida dos beneficiários, pois consideravam que o pequeno porte do município permitiria a eles ter o conhecimento de todos os aposentados/pensionistas em tempo real. Tal fato demonstra controles falhos neste item analisado na maioria das unidades fiscalizadas”, traz o relatório.

A fiscalização do TCE, através da Divisão de Fiscalização de Previdência Pública, verificou ainda aspectos estruturais e de governança dos Fundos por meio de um questionário que abrangeu estrutura física, segurados e beneficiários, gestão, requisitos de dirigentes e membros de Conselhos Fiscal, Deliberativo e Comitê de Investimentos e utilização dos recursos previdenciários.

De acordo com o Tribunal, o objetivo da medida é garantir boa aplicação dos recursos previdenciários para garantir a sustentabilidade dos RPPS. “A sustentabilidade destes fundos pode ser maculada, não se tendo a garantia de recursos suficientes para a concessão/manutenção dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte presentes ou futuros”, finalizou o relator.

Veja os principais problema encontrados:

• A escolha de dirigentes e membros de conselho é feita sem a observância de critérios legais;
• Há ausência de controles internos sobre os processos de trabalho nos RPPS;
• Há ausência total de transparência do uso dos recursos dos RPPS;
• Há delegação dos processos de trabalho finalísticos dos RPPS a empresas de assessoria.