Um total de 680 mil piauienses não possui abastecimento de água em suas residências, aponta dados de um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apresentado nessa semana durante uma Sessão Plenária na Corte de Contas. O número representa que 22% da população do estado sofre com o problema.

Segundo o estudo, a média estadual é de 78% da população com abastecimento, sendo que na área urbana dos municípios o índice de atendimento de abastecimento de água é 93%, enquanto na zona rural é de apenas 47%. Dos 224 municípios, apenas três alcançaram 100% de abastecimento, são eles: Parnaíba, Campo Maior e Oeiras. No ranking nacional, o Piauí ocupa o 9° lugar no pior índice.

O auditor Bruno Cavalcanti, diretor da Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), explicou que o levantamento visou alcançar os 224 municípios do Estado do Piauí, diante de uma realidade evidente de que os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão garantir até 31 de dezembro de 2033, o atendimento de 99% da população com água potável conforme estabelece o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Reprodução / TCE

Tratamento de água

Os dados do levantamento apontaram também que somente 128 municípios piauienses contam com algum tipo de tratamento de água. O volume total tratado atinge 247 milhões de metros cúbicos, enquanto o consumo total atinge 118 milhões de metros cúbicos.

Em relação à Política Municipal de Saneamento Básico, embora a Lei Federal nº 11.445/2007 estabeleça as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil, apenas 81 dos 224 municípios piauienses possuem políticas municipais de saneamento básico em conformidade com essa legislação.

Alerta para prefeituras

A conselheira Waltânia Alvarenga, relatora do levantamento, comentou que um alerta será emitido a todas as Prefeituras Municipais sobre a urgente necessidade de adotar medidas para o atendimento às metas de universalização do abastecimento d’água contidas na Lei do Saneamento Básico.

“Nosso objetivo foi levantar o atual cenário do serviço de abastecimento de água, sob os aspectos de abrangência e qualidade, além de avaliar a operação do serviço de abastecimento de água nos municípios do Piauí sob os aspectos financeiros e administrativos das prestadoras, bem como os efeitos da estiagem na continuidade do abastecimento d’água à população das cidades piauienses”, disse o auditor Bruno Cavalcanti.

PPP do saneamento

O Projeto de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE), também chamada de Parceria Público-Privada (PPP) do Saneamento, é uma das medidas que ganhou prioridade no governo de Rafael Fonteles.

O objetivo da microrregião de água e esgoto do estado do Piauí é cumprir as prerrogativas legais do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. De acordo com as leis federais nº 11405/2007 e nº 14.026/2020 e pela lei complementar estadual nº 262/2022, a meta é universalizar o acesso à água potável e viabilizar a coleta de esgoto a 90% da população até 2033.

O projeto que determina a criação da MRAE, abrange 11 microrregiões do Piauí e foi aprovado em 2022 pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

O edital da concessão deverá ser publicado em maio deste ano de acordo a Superintendência de Superintendência de Parcerias e concessões. Até o momento cinco empresas multinacionais demonstraram interesse em participar do leilão que deverá conceder para a iniciativa privado a administração sobre os serviços de águas e esgotos no Piauí, substituindo, dessa forma, a atual Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa). A previsão é que o leilão sobre a concessão dos serviços de águas e esgotos do Piauí tenha lance mínimo de pelo menos R$ 1 bilhão.