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O edital para a Parceria Público-Privada (PPP) do saneamento deve ser lançado até o mês de abril do próximo ano, segundo projeção do governador Rafael Fonteles (PT). O chefe do Executivo comentou que o processo precisa vencer várias etapas de discussão, inclusive com a Assembleia Legislativa (Alepi).
As declarações do governador aconteceram no Palácio de Karnak nesta segunda-feira (6) durante solenidade em que ele apresentou o balanço da viagem à Ásia. O gestor ainda antecipou que o valor mínimo do lance da PPP deve ficar em R$ 1 bilhão, valor que deve ser rateado entre o estado e os municípios.
“A ideia é que no primeiro semestre, possivelmente o mês de março ou de abril a gente tenha esse edital. Temos etapas para passar com estudos e discussão na Assembleia. A gente terá o momento do lance mínimo que estamos estipulando em R$ 1 bilhão de outorga que seria repartido entre estados e municípios para compensar os valores investidos”, disse.
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A realização da PPP já havia sido apresentada por Rafael Fonteles durante encontro com prefeito no mês de setembro na Associação Piauiense de Municípios (APPM). A previsão inicial do governo é que os investimentos para a universalização do esgotamento sanitário no estado cheguem a R$ 10 milhões.
“O estado deliberou fazer a concessão dos serviços para a iniciativa privada inclusive podendo participar empresas públicas. O novo marco do saneamento determinou que fosse feita a concessão, as empresas públicas poderiam participar se atendessem os critérios, não foi o caso da Agespisa. Iremos fazer a concessão em conjunto com os municípios”, afirmou Fonteles.
"Situação da Agespisa é insustentável"
Eventual responsável pela implantação do sistema de saneamento no estado, a Agespisa já foi descartada do processo. O governador já havia declarado que a situação da empresa é insustentável.
“Temos que dar encaminhamento, foi detectado que a Agespisa não tem capacidade econômica e financeira. Então, pelo novo marco legal ela não tem condições de ter os contratos de programa renovados. Teremos que ter uma saída que ainda iremos discutir. A Agespisa hoje tem um passivo superior a R$ 2 bilhões, e o governo aporta mais de R$ 200 milhões todos os anos na empresa. Ficou uma situação insustentável”, finalizou.